O Ministério Público Federal homologou o arquivamento de uma notícia de fato que apurava supostas irregularidades no repasse de valores referentes a empréstimos consignados de servidores da Câmara Municipal de Jangada (MT). Ato foi formalizado em publicação no Diário de Justiça desta segunda-feira (6) pela Procuradoria de Mato Grosso.
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O procedimento se originou de uma cópia de processo judicial encaminhado pela Justiça Federal em Mato Grosso, envolvendo a Caixa Econômica Federal e o município de Jangada. A apuração tratava de um convênio que previa a concessão de crédito consignado a servidores do Legislativo municipal, com desconto das parcelas diretamente em folha de pagamento.
Segundo os autos, havia suspeita de que os valores descontados dos servidores não teriam sido integralmente repassados à instituição financeira. O montante apontado como devido é de R$ 3.761,77.
Ao analisar o caso, a Procuradoria da República concluiu que a questão já está sendo discutida na esfera judicial, onde se debate a existência da dívida. O órgão também considerou o valor envolvido como de baixa expressão patrimonial.
Com base nesses elementos, o procurador responsável, José Augusto Torres Potiguar, entendeu não haver justa causa para o prosseguimento da apuração na esfera penal. A decisão foi submetida ao colegiado do MPF, que, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e homologou o arquivamento do procedimento.
