O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou uma apuração minuciosa sobre o procedimento que denuncia suposto desvio de função de estagiários no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em decisão proferida no último dia 16, Rabaneda ordenou que a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), que aponta ‘mão de obra’ estagiária em cargos de chefia, seja examinada pela Comissão de Eficiência Operacional Infraestrutura e Gestão de Pessoas.
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O procedimento de controle administrativo foi movido perante o CNJ em janeiro, a partir de pedido da categoria, que aponta o uso dos estudantes em atividades típicas de servidores efetivos, inclusive com acesso ao perfil de “Gestor Judiciário” no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Antes da análise de mérito, o relator considerou necessário aprofundar a instrução do processo e determinou a emissão de parecer técnico pela comissão do CNJ responsável pela área.
No último andamento do caso, Rabaneda também autorizou o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) como “amigo da Corte”. Para o relator, a advocacia é usuária direta do sistema PJe e pode ser impactada por eventuais falhas de governança e segurança de dados.
O TJMT, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, também se manifestou no processo, em fevereiro, quando negou a existência de desvio de função, garantindo que os perfis de acesso ao PJe têm natureza técnica e operacional, sem implicar exercício de função de chefia ou cargo de confiança.
Segundo o tribunal, os atos praticados no sistema, como expedição de certidões e intimações, são classificados como ordinatórios e realizados por servidores sob supervisão de magistrados. Em relação aos estagiários, o TJMT sustentou que o acesso ao sistema é permitido pela regulamentação do CNJ, desde que haja supervisão, conforme a legislação de estágio.
A Corte informou ainda que já iniciou a reestruturação dos perfis de acesso ao PJe, com a criação de níveis distintos para gestores, servidores e estagiários, além do reforço nos mecanismos de controle e auditoria.
Prestadas tais informações, o conselheiro Rabaneda abriu prazo para manifestação do sindicato e da OAB-MT. O Sinjusmat reiterou as alegações iniciais e voltou a defender a adoção de medidas para restringir a atuação de estagiários em funções exclusivas de servidores concursados.
Agora, com a nova ordem, o processo segue em fase de instrução no CNJ, aguardando parecer técnico antes de eventual deliberação final do Plenário.
.jpg "Após denúncia de estagiários atuando como concursados no TJ, CNJ remete caso à comissão técnica para análise aprofundada")
