O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, localizada em Itiquira (MT), após relatos de possíveis impactos sociais à Comunidade Quilombola Porto dos Bispos, situada em Sonora (MS). Medida foi formalizada pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes em portaria publicada na última quinta-feira (5).
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Procedimento foi instaurado com base em informações reunidas em Notícia de Fato apontar indícios de efeitos sociais relacionados à instalação da barragem da usina no Rio Correntes, curso d’água que abastece e sustenta a comunidade quilombola.
Durante a apuração preliminar, o MPF solicitou informações à empresa Engie Brasil Energia S.A., ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso.
Em resposta, o Incra informou que comunicou a situação à Superintendência Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar no estado. O órgão relatou que a comunidade enfrenta problemas relacionados à falta de água e à escassez de recursos naturais, atribuídos a danos associados à instalação da barragem da usina no Rio Correntes.
O Incra também destacou que, conforme o regimento interno da autarquia, cabe à Diretoria de Territórios Quilombolas coordenar as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental emáreas ocupadas por remanescentes de quilombos, em articulação com os órgãos ambientais competentes.
A comunidade está localizada no entorno da usina, embora não tenha sido necessária sua realocação. O Ibama também relatou a realização de visitas técnicas e a elaboração de diagnóstico socioeconômico e cultural de populações localizadas a jusante da hidrelétrica.
Por sua vez, a Engie Brasil Energia afirmou que não houve alteração relevante no regime hidrológico do Rio Correntes decorrente da operação da usina. De acordo com a empresa, o empreendimento opera em regime denominado “fio d’água”, com manutenção das vazões liberadas em níveis equivalentes às vazões naturais do rio e observância da vazão mínima estabelecida em outorga.
A empresa sustentou que essas condições afastariam a hipótese de impactos negativos sistêmicos sobre a biodiversidade aquática e sobre atividades econômicas que dependem do rio. Também informou que realiza ações de gestão participativa na região, incluindo diagnóstico socioambiental participativo e programa de educação ambiental aprovado pelo Ibama.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPF pretende acompanhar o andamento do licenciamento ambiental da usina e eventuais medidas relacionadas aos impactos sociais na comunidade quilombola.
Entre as providências determinadas está o envio de ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, para que informe as medidas adotadas após a comunicação do caso, e à Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra, para que esclareça se houve consulta livre, prévia e informada à comunidade afetada e quais ações foram tomadas para garantir compensação ou mitigação de possíveis impactos.
