O governador Mauro Mendes (UNIÃO) protocolou junto à 9ª Vara Cível de Cuiabá um pedido de cumprimento de sentença contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A medida visa a cobrança forçada de uma indenização por danos morais, cujo valor atualizado, somado a custas e honorários, totaliza R$ 40.072,58.

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O processo decorre de imputações falsas de envolvimento em esquemas de corrupção, favorecimento ilícito ao filho de Mauro, enriquecimento indevido e outras condutas atentatórias à moralidade administrativa.

O pedido de cumprimento de sentença é a fase do processo em que, após uma decisão final da Justiça, o vencedor solicita que o devedor cumpra a obrigação de pagar os valores definidos. No caso em questão, a sentença original já havia reconhecido o direito de Mauro Mendes à reparação. 

Após a condenação inicial, Emanuel Pinheiro recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão. No entanto, a Segunda Câmara de Direito Privado negou o recurso, mantendo a sentença e ampliando a punição financeira em relação aos honorários advocatícios.

A justiça deve agora intimar Emanuel Pinheiro para efetuar o pagamento voluntário no prazo de 15 dias. Caso o depósito não seja realizado nesse período, o valor sofrerá um acréscimo de 10% de multa e mais 10% de honorários advocatícios sobre o total do débito.

A defesa de Mauro Mendes já indicou que, em caso de inadimplência, solicitará a penhora online de valores nas contas bancárias do executado e a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes