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Quinta-feira, 02 de abril de 2026

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Postagem contra Erika Hilton é anexada como 'fato novo' em processo de R$ 400 mil contra vereador de Cuiabá

Postagem contra Erika Hilton é anexada como 'fato novo' em processo de R$ 400 mil contra vereador de Cuiabá
A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso protocolou junto à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá um pedido de juntada de fato superveniente apontando que o vereador Rafael Ranalli utilizou suas redes sociais para publicar conteúdo considerado transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton, reforçando, segundo os autores, o padrão de discurso de ódio que motivou processo original de R$ 400 mil por danos morais coletivos.


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De acordo com a petição protocolada pela associação, no dia 27 de janeiro de 2026, o parlamentar publicou em sua conta no Instagram um vídeo da deputada Erika Hilton, que é uma mulher trans, com a legenda: “Ela ainda não sabe, mas quando fizer 40 anos tem exame de próstata”.

Para as advogadas da entidade, a publicação não possui caráter legislativo ou de interesse público, servindo apenas para ridicularizar a identidade de gênero da parlamentar ao reduzi-la a estereótipos biológicos.

Conforme trecho do documento apresentado à Justiça, a postagem possui “inequívoco conteúdo depreciativo, constrangedor e transfóbico, ao ridicularizar a identidade de gênero de uma mulher trans”.

A inclusão deste novo episódio visa demonstrar ao juízo que as manifestações de Ranalli não são isoladas, mas fazem parte de um comportamento sistêmico. A associação argumenta que o vereador utiliza sua visibilidade política para normalizar o preconceito. Segundo a petição da Associação LGBTQIA+ de MT, a publicação “reforça o padrão reiterado de conduta transfóbica já descrito na inicial, evidenciando que o requerido atua conscientemente como agente fomentador de preconceito”.

Os autores sustentam ainda que, ao partir de uma figura pública investida de mandato, a mensagem transmite aos seguidores a ideia de que diminuir e vilipendiar pessoas trans é um comportamento socialmente aceitável e impunível.

Contexto

O processo principal, movido em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), teve origem em setembro de 2025, após o vereador proferir declarações polêmicas em entrevistas. Na ocasião, ao defender uma lei municipal de sua autoria que proíbe atletas transgêneros em competições esportivas, Ranalli comparou a população LGBTQIA+ a parasitas. “Quando você toma vermífugo, geralmente os vermes se debatem”.

A ação sustenta que tais falas extrapolam a crítica política e configuram discurso de ódio, buscando desumanizar um grupo vulnerável.

O caso segue em tramitação, e o Poder Judiciário deverá analisar se o novo comportamento do vereador será levado em conta para a fixação de eventuais sanções e do valor indenizatório, que os autores sugerem ser destinado a entidades de combate à violência contra pessoas transexuais
 
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