Os pastores Gualterney Campos de Morais e Isaque Alves Barbosa, e um adolescente foram condenados a pagar R$ 300 mil devido aos danos que causaram ao proferirem discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O caso ocorreu durante o evento "A Família é um Projeto Eterno", realizado em 2023 na Câmara Municipal de Cáceres. O vereador Clodomiro da Siqueira Pereira Júnior (Cidadania), também pastor, foi inocentado.
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Na mesma sentença que condenou o trio, proferida no início de setembro, a juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima julgou improcedentes os pedidos em face do vereador e da Câmara municipal.
A magistrada fundamentou a sentença na violação de direitos humanos e na necessidade de desestimular condutas discriminatórias, destinando o valor a fundos de proteção e promoção dos direitos da população afetada, enfatizando que o nexo causal e o dano moral coletivo foram amplamente comprovados pela repercussão das declarações.
O grupo foi acionado pelo Ministério Público porque promoveu discursos de ódio no Youtube, durante a reunião “A Família é um Projeto Eterno”, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Segundo o MPE, a reunião religiosa, marcada com intuito de questionar a aprovação do Projeto de Lei 08/2023, que instituiu o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no município, culminou com a incitação de ódio e discriminação contra pessoas da comunidade.
No evento, Izaque Alves afirmou que “no dia do orgulho gay, da parada gay, os símbolos cristãos são vilipendiados, os símbolos cristãos são achocalhados (...) O que acontece nas ruas do Brasil nesse dia, meus amados, não dá nem para descrever aqui".
Já Gualterney disse que "eles querem esse projeto para nesse dia fazer farra dentro das escolas com nossas crianças" e "Eles vão fazer uma farra com essa lei se passar".
Para a magistrada, a declarações homofóbicas e transfóbicas associam de forma pejorativa e discriminatória a comunidade LGBTQIAPN+ a comportamentos inadequados envolvendo menores, propagando estereótipos ofensivos e fomentando preconceito, colaborando, inclusive, atos suicidas pelas vítimas de tais afirmações.
Na ação, foi requerida a condenação dos envolvidos, de forma solidária, ao ressarcimento pelos danos morais coletivos causados aos direitos da população LGBTQIAPN+ em valor não inferior a R$ 803 mil.
O MPE pediu ainda que o montante seja destinado à estruturação de centros de cidadania ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade atingida e a projetos que beneficiem a população LGBTQIAPN+.
Examinando o pedido, a juíza decidiu acatá-lo em relação aos pastores e ao adolescente, fixando a indenização de R$ 300 mil. “De observar-se, há inúmeros documentos de égide internacional que resguarda o bem da vida ligados à pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ e desconsiderar os regramentos destes tratados, seja por não responsabilizar os requeridos ora mencionados, seja por não repreender veemente suas condutas, significaria o mesmo que tampar os olhos para práticas que responsabilizaria o estado nação em jurisdições internacionais”, anotou Henriqueta.
