A Justiça Federal de Diamantino suspendeu a ação de reintegração de posse movida por Fábio Aparecido Bresio contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), acusado de esbulho no lote 266 do Assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum (MT). Em decisão proferida em julho, o juiz Mauro Garcia Patini determinou tramitação conjunta da ação de Bresio com outra do Incra, de modo que ambas sejam submetidas à mesma sentença.
Leia mais:
Juíza mantém Eder sem os direitos políticos e obrigado a devolver R$ 15 milhões por favorecer empresa
O processo, inicialmente ajuizado na 1ª Vara Cível de Nova Mutum, foi remetido à Justiça Federal após manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ingressou com ação de oposição alegando que nenhuma das partes é titular legítimo da área. Pedido foi deferido em um dos processos em 2023. Restava, agora, a junção dos demais num só, o que foi acatado pelo magistrado Patini.
O juiz ainda afastou a alegação de prevenção em relação a outros processos semelhantes, por não haver identidade de partes ou pedidos. Determinou também a retificação da autuação para incluir o Incra como terceiro interessado, e não como assistente de qualquer uma das partes.
A ação ficará suspensa por prazo indeterminado até que a oposição do Incra alcance o mesmo estágio processual, permitindo a realização de instrução única.
Bresio afirma ser legítimo possuidor do lote desde 2012, destinado à reforma agrária, e acusa Cattani, Arnaldo João Pozzebon, Vinícius Antônio Pozzebon, e Ane Carolina Leite da Silva de tê-lo retirado da área em 2019, quando participava de um evento familiar. Ele relata que foi coagido a assinar um “termo de desistência do lote” e que seus pertences foram retirados do local.
Na ação, o autor pediu a reintegração imediata da posse e indenização de R$ 100 mil por danos morais. O nome do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) aparece na condição de presidente da Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape (Agrifam), acusado de emitir declaração que teria favorecido a família Pozzebon no processo administrativo de regularização fundiária.
“Na mesma data que foi produzido tal termo, o Sr. Gilberto Catani emitiu uma 'Declaração de Indicação' tendo por 'beneficiária' a Sra. Ane Carolina Leite da Silva, nora do Sr. Arnaldo. Na tentativa de montar todo um enredo para validar o esbulho praticado, o Sr. Arnaldo, sua nora Ane Caroline e seu filho Vinícius, requereram abertura de processo administrativo junto ao INCRA, para fins de 'regularizar' a situação fática existente”, narrou a denúncia.
"Veja Excelência, o referido 'Termo de Desistência do Lote' datado de 27/05/2016, somente teria sido recebido no INCRA em 08/05/2019 (mais de 3 anos depois), contudo, no mesmo dia 27/05/2016 o Sr. Gilberto Cattani, na condição de presidente da AGRIFAM indicou o Sra. Ane Caroline Leite da Silva para ocupar o lote 267 cuja posse era exercida pelo Autor, informando a suposta 'desistência' do 'atual parceleiro', declarando ainda que o Sra. Ane Caroline Leite da Silva, havia feito 'a indenização das benfeitorias'", completou.
Agora, a disputa pela posse do lote 266 será analisada em conjunto com a ação do Incra, que questiona a legitimidade de ambas as partes sobre a área.
