O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público em Cuiabá protocolou nesta quinta-feira (4) uma nova ação de execução coletiva judicial contra o Município de Cuiabá, buscando a cobrança de R$ 242 mil em valores atualizados.

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O montante se refere a diferenças no pagamento do terço constitucional de férias anuais devido aos professores da rede pública municipal, calculado incorretamente sobre 30 dias de férias, e não sobre os 45 dias legalmente reconhecidos. É a quinta ação proposta com o mesmo objetivo. Somados, os cinco processos chegam ao valor de R$ 1,1 milhão.
 
A ação detalha uma lista de 30 professores beneficiários da execução, cada um com seus respectivos valores a receber, já atualizados.
 
Para facilitar a tramitação dos processos, o sindicato optou por fracionar em diversas ações, evitando a inviabilidade de liquidação de uma única ação abrangendo todos os membros. A petição argumenta que essa estratégia não configura litispendência – a repetição de ações idênticas – pois a identidade em ações coletivas deve ser aferida pelos beneficiários dos efeitos da sentença, e não apenas pelos autores da demanda ou pelo objeto.
 
O sindicato solicita a expedição do mandado de citação para que o Município de Cuiabá seja notificado e tenha o prazo de 30 dias para apresentar sua impugnação à execução. O objetivo final da ação é a condenação do Executado ao pagamento do valor total do débito atualizado, assegurando o direito dos professores ao correto cálculo de suas férias.