O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede Cuiabá, deu entrada em duas ações cobrando um total combinado de R$ 428 mil do município de Cuiabá referente a diferenças no pagamento do terço constitucional de férias anuais para professores da rede pública municipal de ensino.

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O cerne das execuções é o cumprimento de uma sentença proferida nos autos de ação civil pública. Esta sentença reconheceu a obrigação do Município de Cuiabá em pagar aos professores o terço constitucional de férias anuais incidente sobre 45 dias, e não apenas sobre 30 dias. As execuções buscam, portanto, a satisfação das diferenças devidas sobre os 15 dias de férias gozadas e não pagas.
 
Em uma das ações, o sindicato pleiteia o valor atualizado de R$ 199.351,19. Já na outra, o montante total a receber atualizado é de R$ 229.028,02. Ambas as ações listam os professores beneficiários com seus respectivos créditos.
 
A metodologia de cálculo dos valores foi baseada em dados obtidos do Portal da Transparência do Município de Cuiabá, o que, segundo o sindicato, confere exigibilidade, certeza e liquidez aos créditos.
 
Ambas as execuções requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
 
Terço de férias

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, chegou a dar entrevistas, em julho, afirmando que não pagaria o terço de férias sobre os 45 dias. O gestor tentou limitar o pagamento a 30 dias de férias.
 
Pouco tempo depois, convencido pela Câmara Municipal, Abilio afirmou que remanejaria o orçamento para garantir o pagamento sobre 45  dias.