O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), ingressou nesta segunda-feira (11) com uma ação de indenização por danos morais contra o atual chefe do Executivo municipal, Abilio Brunini (PL). O processo, que tramita no Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, busca reparação por declarações públicas consideradas falsas, ofensivas e sem provas, feitas por Abilio em entrevista à imprensa no dia 30 de junho de 2025. Valor do pedido de indenização foi estabelecido em R$ 30 mil.

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Segundo a petição inicial, Pinheiro, que é advogado, afirma que Brunini o acusou, de forma direta, de envolvimento em um suposto esquema de corrupção. As falas teriam vinculado o nome do ex-prefeito ao episódio conhecido como “vídeo do paletó” e a supostas irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá.
 
As declarações, amplamente repercutidas nas redes sociais, são apontadas pela defesa de Pinheiro como abuso do direito à liberdade de expressão, proferidas “sem qualquer base fática” e com “manifesto intuito de macular a honra e a imagem” do ex-gestor.
 
A polêmica surgiu durante entrevista na qual Abilio anunciou a saída de Cuiabá do consórcio. Ao justificar a decisão, teria feito “graves insinuações” contra Pinheiro.
 
A petição transcreve a declaração do atual prefeito: “O Zé Domingos não é aquele que também estava junto com o Emanuel Pinheiro no vídeo do paletó lá junto com o Silval [citando processo penal que apura suposto esquema de corrupção] e o irmão dele [Neurilan] é o diretor! Desta forma não dá. Eles precisam analisar melhor porque as coisas não podem ser desta forma”.
 
Para os advogados de Pinheiro, a fala associa, de maneira inequívoca, o ex-prefeito a atos de corrupção, vinculando-o diretamente a um processo penal de grande repercussão e insinuando irregularidades e superfaturamentos durante sua gestão.
 
Incomodado, Pinheiro ajuizou uma interpelação judicial em 2 de julho de 2025, solicitando que Abilio esclarecesse o teor de suas afirmações, indicasse quais seriam as supostas irregularidades e superfaturamentos atribuídos a ele e apresentasse eventuais provas.
 
A resposta do atual prefeito, no entanto, não teria trazido dados objetivos, limitando-se a invocar genericamente a liberdade de expressão e a sugerir que o próprio Pinheiro deveria responder, alegando que “diuturnamente saem reportagens” sobre suspeitas de corrupção durante sua gestão.
 
De acordo com a defesa do ex-prefeito, nenhuma prova foi apresentada, tampouco houve esclarecimento sobre as insinuações, o que seria um “silêncio eloquente” e confirmaria a inexistência de base fática para as acusações, reforçando o caráter injurioso, difamatório e calunioso da conduta.
 
A ação pede a condenação de Abilio Brunini ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.