O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar de perto a apuração de supostas irregularidades atribuídas ao coordenador regional da Funai Noroeste/MT, Marcelo Munduruku. A medida visa monitorar o procedimento correicional já instaurado pela Funai.
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A investigação do MPF surge a partir de notícia de fato autuada na Procuradoria da República no Município de Sinop. Essa notícia de fato foi motivada por um documento subscrito por 28 indígenas, que solicitam a exoneração de Marcelo Munduruku. As alegações contra o coordenador incluem má gestão, despreparo e possíveis atos de improbidade administrativa no exercício de suas funções.
O Procedimento Administrativo do MPF tem como objetivo acompanhar os marcos, prazos, atos instrutórios e os respectivos desfechos do processo correicional da Funai, incluindo relatórios, decisões, aplicação de sanções e uma eventual conversão em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Este tipo de procedimento é considerado adequado para fiscalizar e acompanhar, de forma contínua, políticas públicas ou instituições, além de apurar fatos que envolvam interesses individuais indisponíveis.
O prazo fixado para a conclusão do referido procedimento administrativo é de 1 ano.