Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de cobertura de dados de novos casos de câncer no estado desde o ano de 2018. A medida publicada nesta sexta-feira (25) tem como objetivo apurar a falta de atualização do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP).

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A decisão do MPF, assinada pela procuradora da República Denise Slhessarenko, baseia-se na função institucional do Ministério Público de zelar pelo respeito aos direitos assegurados na Constituição, especialmente o direito à saúde, que é dever do Estado. A saúde é um direito fundamental, conforme estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal, e as ações e serviços de saúde são consideradas de relevância pública.
 
A preocupação com a lacuna nos dados surgiu após uma reunião em 21 de outubro de 2024, onde foi relatada a ausência de cobertura de dados de novos casos de câncer em Mato Grosso desde 2018. Esta informação foi confirmada mediante consulta à base de dados públicos do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Estudos do INCA estimaram que, no ano de 2023, o Estado de Mato Grosso teria 8.650 casos de câncer.
 
Conforme definido pelo INCA, os Registros de Câncer de Base Populacional são centros sistematizados para a coleta, armazenamento e análise da ocorrência e das características de todos os casos novos de câncer em uma determinada população. O objetivo desses registros é conhecer o número de casos novos (incidência) de câncer, sua distribuição e a tendência temporal na população de sua área de cobertura. As informações geradas pelos RCBPs são fundamentais para subsidiar estudos epidemiológicos, identificar populações de risco e medir a eficácia de programas de prevenção e controle do câncer.
 
A última alimentação de casos novos de câncer no RCBP de Mato Grosso refere-se ao período até 2018, que estava relacionado a um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o acordo n. 08/2019. Após esse período, o banco de dados não foi mais alimentado com novos casos. O INCA, inclusive, publicou em 2012 o "Manual de Rotinas e Procedimentos para Registros de Câncer de Base Populacional", indicando a importância e a metodologia para tal coleta.
 
A conversão do Procedimento Preparatório para Inquérito Civil se deu pela necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais para uma atuação ministerial prudente, dada a complexidade do tema e o esgotamento do prazo do procedimento preparatório inicial.