A juíza Laura Dorilêo Cândido condenou o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso a pagarem indenização à Stephanyee Camargo Santos e seu filho menor V.H.C.M., que foram vítimas de um tiroteio ocorrido em 2018 na UPA Morada do Ouro, em Cuiabá. Em decisão proferida nesta terça-feira (22), a magistrada da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da capital considerou as falhas na prestação de serviços essenciais pelo Poder Público no dia do atentado.
Leia mais:
Justiça manda Brasido pagar dívida de aluguel estimada em R$ 617 mil; restaurante também é alvo de ação de despejo
Stephanyee ajuizou ação contra o Município e o Estado, cobrando que os entes fossem condenados a indenizá-la pelos danos causados em 13 de fevereiro de 2018, quando ela e seu filho aguardavam para serem atendidos na unidade de Pronto Atendimento.
Ocorre que, naquele dia, a UPA foi invadida por outros criminosos armados que buscavam um comparsa e abriram fogo em meio aos pacientes, causando pânico e ferimentos sérios à vida das pessoas.
O menor, que à época tinha seis anos, foi atingido no abdômen, costas e mão, enquanto sua mãe foi alvejada no braço e nas costas. Ambos foram internados e submetidos a procedimentos cirúrgicos de emergência, arcando ainda com sequelas físicas e emocionais.
Pediram, então, o arbitramento de pensão provisória no valor de R$ 1.908,00, bem como a condenação do Poder Público ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 901.908,00, em razão da omissão estatal na garantia de segurança e integridade nas dependências da unidade de saúde.
Examinando o caso, a magistrada constatou a responsabilidade do Município e do Estado, uma vez que as vítimas foram alvejadas em tiroteio dentro de unidade pública de saúda, o que, por si só, “evidencia falha na prestação do serviço público”, anotou.
A juíza destacou ainda que é dever do Estado garantir a segurança mínima nesses espaços, o que, contudo, não aconteceu.
Constatado, então, o nexo e casualidade e a conduta culposa ou omissiva, a juíza Laura Dorilêo Cândido condenou os entes ao pagamento de indenização de R$ 20 mil à mãe e seu filho a título de danos morais, e mais R$ 20 mil ao menor diante dos danos estéticos que os tiros causaram, já que ele apresenta cicatrizes permanentes e com impacto visual relevante e possível repercussão funcional.
O atentado
A tentativa de resgate na UPA da Morada do Ouro em Cuiabá, no dia 13 de fevereiro, foi a primeira ação do crime organizado na capital em 2018. No dia do atentado, criminosos armados invadiram a unidade hospitalar, com a intenção de resgatar um preso que era atendido no local.
Na ação houve troca de tiros entre os bandidos e agentes prisionais e cinco pessoas ficaram feridas: D. de P., agente prisional , que foi atingido com disparos na perna. O bebê V.H.C., de seis meses (uma perfuração nas costas e 1 na mão), filho de Stephanyee, à época com 22 anos (uma perfuração no braço esquerdo, mãe da criança), D. da S. R., que recebeu um disparo no tórax, e a enfermeira R. S. da S., 51 anos, atingida por um disparo na perna.
No dia 20 de fevereiro a polícia prendeu três suspeitos em posse de drogas, armas de fogo e um veículo roubado.
