O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Saúde Coletiva, solicitou à Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que realize vistoria no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, para averiguação de denúncias feitas por servidores públicos e emissão de parecer técnico.
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A notícia de fato foi instaurada com base em reportagem veiculada em mídia local, que informa sobre a sobrecarga de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), em razão do déficit de profissionais na unidade de saúde.
No despacho, dentre as diligências o promotor de Justiça também determinou: envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, com manifestação acerca do teor da reportagem; esclarecimentos sobre as medidas adotadas para regularizar o quadro de enfermeiros e técnicos de enfermagem no HPSMC; detalhamento de outras medidas em análise para reduzir os impactos do déficit e evitar comprometimento do atendimento na unidade hospitalar.
De acordo com a reportagem, o déficit de servidores no antigo pronto-socorro faz com que os enfermeiros atendam de 40 a 50 pacientes simultaneamente. Além disso, há relatos de que a unidade hospitalar conta com apenas 52 leitos para duas enfermeiras e uma equipe de seis técnicos de enfermagem.
Outro ponto destacado na matéria é o relato de que a falta de enfermeiros tem prejudicado o atendimento adequado a pacientes transferidos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a enfermaria, além da menção a dois óbitos ocorridos na enfermaria.
