O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para acompanhar a viabilidade da destinação da Fazenda Itguaíra, em Araputanga, para a criação de projeto de assentamento de reforma agrária. Portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (1).
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O procurador da República Mario Alves Medeiros, responsável por abrir o inquérito, levou em consideração informações de procedimento anterior, em que foi contatado que a área da fazenda é objeto de conflito agrário com manifestações de ameaças aos assentados por pistoleiros.
A União conseguiu a imissão na posse do local e, para dar o cumprimento da sentença, o MPF entendeu prudente a manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acerca do interesse social na área para fins de reforma agrária.
Diante disso, o inquérito foi aberto para acompanhar a atuação do Incra na destinação e concessão da fazenda para Reforma Agrária, com objetivo de promover as medidas necessárias a garantir a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, sobretudo no que tange aos direitos do consumidor.
