A justiça suspendeu liminarmente duas leis municipais que aumentaram os salários dos respectivos prefeitos, vices, vereadores e secretários, em Cáceres e São José dos Quatro Marcos, impedindo rombo de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. Decisões de primeira instância acataram ações populares ajuizadas pelos advogados Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza.
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Em ordem desta segunda-feira (24), a juíza Henriqueta Fernanda Lima suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 3.335/2024, de Cáceres, que poderia causar dano aos cofres da cidade em R$ 3,2 milhões na legislatura 2025/28.
Na semana passada foi a vez do juiz Marcos André da Silva suspender os efeitos das Leis Municipais nº 2.039/2024 e nº 2.052/2024, que, segundo os advogados, causaria rombo de R$ 1.6 milhão, para a legislatura de 2025/2028.
Para se ter uma ideia, o salário da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB) saltou de R$ 21 mil para R$ 30 mil, representando aumento de quase R$ 9 mil. Seu vice, Luiz Landim (UB) saltou de R$ 12 mil para R$ 21 mil, aumentando R$ 8.421,27, ou 66,94%. Os vereadores também receberam aumento de 28,3 %, de R$ 10,8 mil para R$ 13,9 mil.
Em São José dos Quatro Marcos o subsídio do prefeito passaria de R$ 22 mil para R$ 25 mil, aumentando 13,42%. Do vice foi de R$ 6.7 mil para R$ 9.5, saltando 39,91%. Vereadores passariam de R$ 5.8 mil para R$ 6.4, aumentando 9,9%.
Os advogados alegam que tais normas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois foram aprovadas nos 180 dias anteriores ao final do mandato, resultando em aumento de despesas.
Em ambos os casos, os magistrados deferiram tutelas de urgência para suspender os efeitos das leis, mantendo os salários nos níveis anteriores.
As decisões enfatizaram a importância da moralidade administrativa e a necessidade de evitar danos ao erário público, mencionando um dano potencial de milhões de reais. Há preocupação com o desequilíbrio financeiro que esses aumentos podem causar aos municípios.
