Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá designou audiência de instrução para o dia 3 de abril de 2025, às 14h30min, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa que busca o ressarcimento de danos ao erário supostamente causados durante gestão do ex-governador Silval Barbosa.

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São réus, além de Silval, Eder de Moraes Dias, Vivaldo Lopes Dias, Organização Razão Social – OROS, Ronildo Viccari, Júlio César Vieira e Edmilson Soares Sena.
 
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com o objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa e buscar o ressarcimento ao erário referente ao Convênio nº 02/2011. O caso envolve a transferência de R$ 3.500.000,00 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso para uma ação de saúde ocular.
 
O Ministério Público alega que a Casa Civil não tinha competência para gerenciar atividades de saúde pública e que houve falhas na formalização e execução do convênio, que teria sido estabelecido sem critérios técnicos suficientes.
 
Alega-se que a concessão de recursos ao OROS foi realizada em desacordo com a legislação vigente, violando normas orçamentárias e de convênios. A escolha em detrimento do Instituto Lions da Visão foi considerada arbitrária, uma vez que essa decisão foi tomada sem que a Casa Civil tivesse um programa governamental específico voltado à saúde ocular, que era o objeto do Convênio n. 02/2011.
 
Audiência
 
A audiência tem como objetivo a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu a produção de prova testemunhal, com depoimento pessoal dos requeridos, bem como a oitiva do colaborador Silval da Cunha Barbosa. O réu Éder de Moraes Dias também postulou pela produção de prova testemunhal.