A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área rural de 377 hectares, avaliada em R$ 50 milhões, em favor de Doraci Machado De Mendonça e seus filhos. Ordem proferida no final do ano passado pelo juiz Alex Ferreira Dourado, com o respectivo cumprimento de sentença ordenado já neste ano, coloca fim a uma batalha judicial que se arrasta desde 2012. Os supostos invasores, Acácio Alves de Souza, que é advogado e prefeito de São Félix do Araguaia, e Peraci da Silva Souza foram acusados de invadir parte da fazenda de Mendonça e promover o cultivo agrícola sem autorização.
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Acácio Alves de Souza, figura polêmica na região, já foi investigado por crimes como roubo de gado e suspeita de envolvimento no assassinato do ex-prefeito de Novo Santo Antônio, Valdemir Antônio da Silva, em 2011. Ele também foi preso em 2011, em Goiânia, sob acusação de ser mandante do crime.
Ele foi eleito por São Felix do Araguaia em 2024 com 3.379 votos. À Justiça, disse que tomou posse da área em 2012 junto de Peraci. Apesar disso, a Justiça reconheceu que ele sequer sabia a matrícula constante no Cadastro Ambiental Rural do local, e que, à época da invasão, as terras não estavam abandonadas, mas dilapidadas em razão das invasões.
O juiz Alex Ferreira Dourado deferiu o cumprimento da reintegração de posse em setembro de 2024, após análise das provas apresentadas. A área em disputa, localizada na região do Araguaia, foi alvo de desmatamento e preparo para plantio de soja, o que elevou seu valor de mercado. A decisão foi baseada em um acórdão do Tribunal de Justiça, que julgou procedente o pedido de reintegração de posse dos requerentes e determinou seu cumprimento.
Para garantir a execução da decisão, os exequentes ofereceram seis imóveis urbanos em Goiânia como caução. O juiz considerou os bens suficientes para assegurar o cumprimento da obrigação, desde que comprovada a anuência da proprietária, a empresa Raúma Construtora e Incorporadora Ltda.
Em resposta à decisão, os advogados de Doraci Machado de Mendonça, José Antônio Armoa e Paulo Godoy, apresentaram as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis oferecidos como caução. Eles destacaram que os imóveis estão livres de ônus e que a empresa responsável pelos bens passou por mudança de nome, mas manteve o mesmo CNPJ.
Os advogados também solicitaram a expedição do termo de caução e a designação dos sócios da empresa Raúma como fiel depositário. Além disso, pediram a habilitação no sistema Processo Judiciário Eletrônico para receber intimações e publicações do juízo.
Acácio é investigado por suposto roubo de gado na Fazenda Rio Preto, em Canabrava do Norte (990 Km de Cuiabá); já foi preso pela suspeita de ser o mandante da morte do ex-prefeito de Novo Santo Antônio (927 Km da capital), Valdemir Antônio da Silva, o “Quatro Olhos”, no ano de 2011.
Ele também foi autor de “denúncias” contra o ex-prefeito, que chegou a ser afastado do cargo. O crime contou com a participação da ex-chefe de gabinete da prefeitura, Joseane Robistein Schumaher, seu marido, Elson Leal Pereira, o ex-secretário de agricultura de Novo Santo Antônio, Walquir Ferreira da Silva, o irmão do advogado, Cláudio José Alves de Souza, além dos executores Alexandre Silveira Barbosa e Luciano Cavalcante do Nascimento Vieira. O advogado chegou a ser preso no ano de 2011 em Goiânia (GO).
.png "Disputa de terras: Justiça despeja prefeito do Araguaia de fazenda invadida em 2012, avaliada em R$ 50 milhões")
