Ação movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) em 2017 segue buscando uma solução consensual para a questão da acessibilidade no Terminal Rodoviário de Cuiabá. O processo, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, teve um novo desenvolvimento com a intimação das partes para se manifestarem sobre a possibilidade de uma audiência de autocomposição.

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O caso, que se arrasta desde 2017, visa obrigar o Estado de Mato Grosso a implementar melhorias de acessibilidade no terminal rodoviário. Várias obras foram iniciadas, mas ainda não foram totalmente concluídas.
 
As partes envolvidas, incluindo o Ministério Público e o Estado de Mato Grosso, foram intimadas a se manifestarem em um prazo de cinco dias. O objetivo é que as partes indiquem se há interesse na designação de uma audiência de autocomposição para a solução do caso.
 
Segundo os autos, a decisão de buscar a autocomposição reflete a complexidade do caso, que envolve um equipamento público sob regime de concessão. “Para além da questão jurídica, existem outras questões que devem ser consideradas, pois interferem diretamente na efetividade da prestação jurisdicional, além do planejamento de ações efetivas, o que demanda tempo e cooperação entre as partes envolvidas”.
 
Obras

Em janeiro, o Governo do Estado divulgou que as obras na rodoviária então em estágio avançado, com 95% de execução. O espaço passou por diversas melhorias estruturais e os pontos considerados críticos pela população, como conforto e segurança, receberam maior atenção durante os reparos. A previsão de entrega do espaço é para o primeiro semestre deste ano.
 
Entre as melhorias implementadas, estão a instalação de um elevador e de um sistema de vigilância por vídeo, que inclui câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos da rodoviária, além de três modernos sanitários localizados no setor de desembarque, na área de espera e nas plataformas de embarque. Todos são projetados para proporcionar acessibilidade. 
 
As obras incluíram também a reforma do sistema de iluminação, hidráulico e de combate a incêndios, correções de infiltrações e de desgaste na pintura das paredes, pisos e forros. Além dessas melhorias, também foram disponibilizados aos passageiros do terminal novos assentos, bebedouros e praça de alimentação.
 
O Governo de Mato Grosso concedeu a gestão do Terminal Rodoviário em maio de 2021, após processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A previsão é que investimentos da ordem de R$ 32 milhões ocorram ao longo dos 25 anos de concessão. 
 
Pelo Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá circulam mais de 1,8 milhão de pessoas por ano.  Esta é a primeira grande reforma desde a sua construção em 1979.