O afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça (TJMT), descortinou que o magistrado seria proprietário de diversas empresas, incluindo uma pizzaria na capital, supostamente aberta em 2018 para uma amante.
Olhar Jurídico apurou que tal estabelecimento se transformou no site MT Press em junho de 2023, cujo diretor geral é Rubens Alves, ex-assessor do deputado federal José Medeiros (PL).
O veículo recebeu R$ 327 mil do parlamentar, conforme noticiou reportagem de Olhar Direto. As transferências de recursos começaram um mês após a constituição da MT Press.
Leia mais:
Afastado do TJ por venda de sentenças, desembargador é acusado de abrir pizzaria em nome de amante
Trata-se da M S Comércio de Pizzas e Massas Pré Assadas Ltda, cujo nome fantasia era Leve Pizza, aberta em sociedade por Rubens Alves Silva e Renato Pinto de Matos. O objeto social era o fornecimento de alimentos preparados, comércio varejista de produtos alimentícios, fabricação de alimentos e pratos prontos e comércio em loja de conveniências. A sede é na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4359, Loja A, Morada da Serra, capital.
A primeira alteração do contrato ocorreu em junho de 2019 para retirar Renato da sociedade, com a entrada do desembargador Dirceu dos Santos e sua esposa, Carla Patrícia Monteiro dos Santos. As cotas de Renato foram transferidas diretamente à Carla, em R$ 102 mil. Já Rubens se manteve sócio, mas transferiu partes de suas quotas de capital ao desembargador, em R$ 88 mil. Após as transferências, o capital social da pizzaria ficou em R$ 200 mil. Na ocasião, todos os atos administrativos da pizzaria foram relegados à Carla.
Em setembro de 2019 ocorreu a segunda alteração: Dirceu saiu da sociedade e transferiu todas suas cotas à Carla, que então ficou como detentora de 95% (R$ 190 mil) dos direitos da pizzaria, enquanto Rubens 5% (R$ 10 mil).
Em março de 2020, nova troca: Carla Santos saiu da sociedade e repassou todas suas quotas de R$ 190 mil a Rubens, que então ficou como único proprietário. Três anos depois, em 15 de junho de 2023, Rubens transformou a Leve Pizza no site de notícias MT Press.
O objeto social do recém-criado portal previa uma série de funções, como ser provedor de informação na internet, impressão de material para uso publicitário, atividades de consultoria em gestão empresarial, agência de publicidade, marketing direto, consultoria em publicidade, pesquisas de mercado e de opinião pública, organização de feiras, congressos e exposições e festas e outras atividades de recreação e lazer.
O endereço da sede também foi alterado, embora o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) permaneceu o mesmo, saindo da Avenida do CPA para o Jardim Bom Clima, bairro Morada da Serra, no Edifício The Point. O capital consta com valor de R$ 200 mil, dividido em 100 quotas, no valor unitário de R$ 2.000,00, sendo que a administração ficou a cargo irrestrito de Rubens.
Já em novembro de 2024, nova alteração na MT Press, para consolidação de contrato, alteração de endereço e de atividades econômicas (principal e secundárias), e troca no objeto social, acrescentando no rol de atividades a impressão de material, fabricação de letras, letreiros, placas, painéis e letreiros luminosos, aluguel de palcos, estrutura e coberturas temporárias.
O endereço também foi alterado, retornando para o local inicial na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4359, Loja A. Rubens seguiu como único administrador e com o mesmo capital de R$ 200 mil.
Rubens da Silva foi assessor do hoje deputado federal José Medeiros (PL) quando o parlamentar atuava no Senado, sendo desligado em 2015.
Apuração do Olhar Direto, publicada no dia 12 de fevereiro, revelou que o MT Press recebeu R$ 327,8 mil em recursos de cota parlamentar do deputado em pouco mais de dois anos.
Nesse período, a empresa emitiu 30 notas fiscais com valores entre R$ 8,9 mil e R$ 13,5 mil. Grande parte desses comprovantes revela que o empreendimento chegou a funcionar no mesmo condomínio e ao lado de um dos escritórios do parlamentar. Além disso, o parlamentar e a empresa chegaram a fazer permuta de endereço.
O levantamento aponta que, desde que assumiu como deputado federal em 2019, o primeiro repasse de Medeiros à MTPress foi em julho de 2023, um mês após a criação do site. Naquela ocasião, o parlamentar repassou R$ 8,9 mil à empresa, que, segundo a nota fiscal, estava localizada na Rua Mistral, número 332, sala 807, no bairro Despraiado, em Cuiabá.
No comprovante, porém, o escritório do deputado constava em uma residência localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), número 4359, no bairro Morada da Serra, próximo ao Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar. Os dados foram retirados do portal transparência da Câmara Federal. O endereço é o mesmo da pizzaria, que por sua vez, tornou-se o do MT Press.
Foram mais de três comprovantes emitidos pela MT Prescom os mesmos endereços das notas de julho. Os documentos são referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. Todos de 2023.
A partir de novembro de 2023, a nota fiscal emitida pela empresa já constava o deputado em um “novo” endereço: Rua Mistral, sala 809-A -, no Condiminio The Point Smart Business. Ou seja, sala vizinha ao da MTPress.
O levantamento apontou que a empresa e o endereço do deputado "se mantiveram vizinhos" de novembro de 2023 a novembro de 2024 nos comprovantes emitidos. Nesse período, a empresa recebeu mais de R$ 130 mil de cota parlamentar.
Foi justamente em novembro de 24 que Rubens promoveu nova alteração no contrato, retornando o site ao endereço da Avenida do CPA, o que se efetivou em janeiro de 2025. Esse é no mesmo local informado pelo deputado nas notas de 2023. Os repasses se mantiveram até janeiro de 2026. Nesse intervalo, a empresa recebeu o valor de pouco mais de R$ 160 mil.
Após a divulgação do
Olhar Direto,
Medeiros gravou um vídeo endereçado a um grupo de moradores do condomínio Village do Cerrado, em Rondonópolis, para se defender dos repasses de R$ 327,8 mil, e confirmou que a MT Press chegou a funcionar no mesmo condomínio e em sala vizinha a um de seus escritórios, em Cuiabá. O deputado, que é pré-candidato ao Senado, sustenta que a coincidência de endereço não configura irregularidade e diz que o prédio abriga diversas empresas.
No trecho final, o deputado citou trajetória pessoal e afirmou que não haveria lógica em obter vantagem com verba de gabinete. “Minha ficha sempre foi uma folha de papel em branco. Meu patrimônio é totalmente compatível. Pra mim, cada um responde pelo seu CPF. Agora o meu, graças a Deus, tá limpo. Se eu não pego de 50 milhões, que dirá eu ia me beneficiar de verba de gabinete, não faz sentido”.
Dirceu foi afastado nesta segunda (2) por ordem do ministro Campbell Marques, que também mandou lacrar seu gabinete e remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República para apuração criminal de lavagem de dinheiro e corrupção.
Sócio do empresário Luciano Cândido do Amaral em diversas empresas, mais de 92 operações imobiliárias, 53 imóveis em seu nome, entre fazendas, chácaras, terrenos, casas em condomínio de luxo e até apartamento na Flórida, EUA, carrões de luxo, empresas em nome de amante e investimentos na bolsa de valores: a apuração do CNJ demonstrou o patrimônio milionário do magistrado, que teria movimentado mais de R$ 14 milhões em cinco anos – montante incompatível com a renda de desembargador.
O desembargador tem o prazo de 15 dias para complementar sua defesa prévia antes que o plenário do CNJ decida sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Dirceu nega as acusações.
“Todas estas circunstâncias indicam a reiteração de conduta maculada pelo desvio funcional, a reforçar a premência e a necessidade da ordem de afastamento cautelar, ora determinada. Por todo o exposto, em face da gama de indícios e da extrema gravidade das condutas imputadas ao desembargador DIRCEU DOS SANTOS, em razão da prática de atos marcados por desvios funcionais, análogos aos tipos penais de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, e de lavagem de capitais”, decidiu o ministro..png "Pizzaria de desembargador afastado se transformou em site que recebeu R$ 327 mil de Medeiros e permutou endereço com deputado"){kind=logo}
