Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziram de 26 para 13 anos de reclusão a pena imposta ao ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, em condenação por peculato e formação de quadrilha, em processo proveniente da Operação Imperador, cujos danos causados aos cofres públicos ultrapassam os R$ 37 milhões. Decisão colegiada, proferida à unanimidade em sessão ocorrida no dia 18, levou em consideração os efeitos da delação premiada firmada por Riva. A defesa do ex-parlamentar foi patrocinada na delação pelos advogados Almino Afonso e Gustavo Lisboa.
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Conforme a Operação Imperador, Riva seria o líder de esquema que promoveu desvios da Assembleia Legislativa (ALMT), entre 2005 e 2007, que ultrapassaram os R$ 37 milhões, por meio das empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-MR e Servag Representações e Serviços Ltda.
Inicialmente condenado pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá a 26 anos de prisão, em 2018, Riva ingressou apelação criminal da segunda instância contra a sentença, argumentando ser merecedor à redução de 50% da pena em razão do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público, homologado pelo relator, desembargador Marcos Machado, em 2020.
O desembargador acompanhou manifestação da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, cujo posicionamento foi de provimento à redução da pena pela metade. Desta forma, votou por reconhecer o recurso e readequar a punição contra Riva para 13 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão, que deverá ser cumprida em regime semiaberto diferenciado.
Imperador
Antigo chefe da Casa de Leis, Riva foi preso no dia 21 de fevereiro de 2015. As acusações que culminaram na prisão dizem respeito a suposto desvio de, pelo menos, R$ 60 milhões dos cofres públicos, envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de 'fachada'. O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa a Riva os crimes de 'formação de quadrilha' e 26 peculatos, em concurso material, dando conta de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática.
