O Município de Cuiabá pediu ao desembargador Orlando Perri, relator do processo da intervenção na Saúde, a juntada de documentos que comprovam que profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) prestaram todos os procedimentos necessários para salvar a vida de uma criança que morreu na UTI pediátrica da unidade.
Leia mais:
Perri nega suspensão de julgamento da intervenção na Saúde e chama pedido de Emanuel de 'intempestivo'
A denúncia sobre suposto descaso no atendimento da criança, que teria resultado em seu falecimento, foi revelada e anexada na ação pela deputada estadual, Janaína Riva (MDB). Além disso, Allison Akerley da Silva, procurador geral adjunto da capital, solicitou o desentranhamento de documentos apresentados por outros parlamentares da ALMT, bem como daqueles que foram produzidos pelo gabinete interventivo após decisão do Supremo Tribunal de Justiça que suspendeu a intervenção. Documento foi acostado nesta quinta-feira (8), véspera do julgamento do caso pelo Órgão Especial do TJMT.
Primeiro pedido na manifestação é uma resposta à denúncia anexada no processo por Janaina Riva, em que uma criança de apenas 1 ano e onze meses teria morrido em decorrência de “omissão criminosa” do ente público para com a administração do HMC.
Conforme acusações recebidas pela deputada, a criança teria ficado a tarde toda do dia 26 de fevereiro na porta da unidade sem que obtivesse atendimento, o que lhe teria causado o falecimento ao final do mesmo dia “ante ausência de cuidados médicos especializados, a revelar possível hipótese de omissão de socorro”, afirmou.
De outro lado, o procurador acostou nos autos documentos que comprovam que os profissionais da unidade envidaram todos os procedimentos necessários para salvar a criança. Diante disso, rogou ao desembargador a juntada desses comprobatórios.
“Roga-se pela juntada dos documentos em anexo, subscritos pelos profissionais de saúde que prestaram atendimento a criança citada, demonstrando de forma cabal que todos os procedimentos necessários foram realizados na tentativa de salvar a vida da mesma, porém infelizmente sem sucesso devido ao estado gravíssimo em que aportou naquela unidade de saúde, demonstrando ser inverídica a alegação contida no ofício citado”, citou o Allison.
O município, então, manifestou que a intenção da deputada em acostar nos autos a referida denúncia seria “polemizar e tumultuar o andamento da presente ação, por atores políticos que não integram a relação processual”.
Outro ponto questionado foi o fato de membros da ALMT em integrar a relação processual do caso. Akerlley, então, citou decisão proferida ontem (7) por Perri, cuja determinação indeferiu pleito de intervenção de terceiros nos autos.
O questionamento requer o desentranhamento de dois ofícios que foram assinados pelo deputado estadual Paulo Araújo, em que apresentou ao relator o intuito da ALMT em corroborar com o andamento processual, bem como formulou junto ao Governo do Estado o pedido de intervenção na saúde municipal.
Por fim, a promotoria regional pugnou o desentranhamento de todos os documentos que foram produzidos pelo gabinete interventivo após suspensão da intervenção determinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Julgamento sobre a intervenção na saúde de Cuiabá será retomado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira, dia 9 de março, às 14h. O processo havia sido adiado no dia 23 de fevereiro após o desembargador Rubens de Oliveira Filho pedir vista levando em consideração o tamanho do processo e a importância da intervenção para a sociedade mato-grossense.
(2)-(2).jpg "Prefeitura diz que profissionais do HMC tentaram salvar criança e pede desentranhamento de documentos")
