O ministro Cristiano Zanin ordenou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareça, com urgência, as alegações feitas pelo desembargador da Corte mato-grossense (TJMT), João Ferreira Filho, que provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a revogação do seu afastamento e da tornozeleira eletrônica. Ferreira Filho alega que, após mais de um ano, seus advogados ainda não tiveram acesso integral aos autos do inquérito que o acusa de corrupção, o que resultaria em cumprimento antecipado de pena e violação ao exercício do contraditório e ampla defesa.
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João Ferreira está afastado de suas funções e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica no âmbito da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que o acusa, ao lado de outros dois magistrados da Corte Estadual, de negociar decisões em troca de dinheiro, favores e presentes de alto valor com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na capital, e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, este preso em Brasília.
O magistrado contesta as restrições impostas: o afastamento das funções, proibição de acessar os prédios da Corte, de contato com os demais investigados, de sair do país, o monitoramento e o bloqueio de R$ 500 mil em ativos, sustentando estar sofrendo cumprimento antecipado de pena, já que tais constrições perduram há mais de 1 ano e 4 meses sem que tenha ocorrido a respectiva revisão, e que já não há mais necessidade de mantê-las pois ausente o risco de interferência na tramitação do caso, descumprimento das cautelares e da lei.
“Não há dúvidas de que, desde a imposição das medidas cautelares, em novembro de 2024, até a presente data, o Paciente cumpriu rigorosamente as determinações, sem causar qualquer embaraço às investigações, e sem gerar risco à aplicação da lei penal. Mesmo com a causa manifesta da ausência deste requisito, a D. Autoridade Coatora não se ocupou de analisar a revogação das medidas”, anotou a defesa.
Desta forma, requereu celeridade no pedido de reavaliação, o acesso integral aos autos e a revogação das medidas cautelares vigentes, por suposta falta de justa causa para manutenção.
Antes de decidir sobre o mérito e o pleito liminar, Cristiano Zanin então solicitou informações urgentes da ministra relatora do inquérito 1.852/DF, em trâmite do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do que foi alegado pela defesa do desembargador afastado.
A Operação Sisamnes foi deflagrada em dezembro de 2024 pela Polícia Federal, após ordem do STF. A ofensiva se desencadeou após varredura no celular de Zampieri, após o seu assassinato, que revelou o esquema de lobismo tanto no TJMT como no STJ, e culminou inicialmente no afastamento de João Ferreira, os desembargadores Sebastião de Moraes e Dirceu dos Santos, e o juiz Ivan Lúcio Amarante. Todos eles seguem fora da Corte. As investigações chegaram também no Superior, sendo que os gabinetes de três ministros foram investigados e um servidor chegou a ser preso.
