O juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a formação de um colegiado de juízes para reavaliar a permanência de Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, no Raio 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), setor de segurança máxima.

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A decisão foi motivada por relatórios técnicos que apontam o detento como líder do Comando Vermelho em Mato Grosso e indicam que sua saída do raio representaria risco real à ordem e à disciplina da unidade.

Risco à segurança

No despacho, Fidelis destacou que uma decisão individual poderia comprometer sua própria segurança, razão pela qual convocou o colegiado, amparado na Lei Federal nº 12.694/2012, que prevê o uso desse instrumento em casos relacionados a organizações criminosas.

Segundo documentos da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Sandro Louco estaria envolvido em diversas irregularidades dentro do presídio, como:

• posse de celulares e acessórios;
• entrada e circulação de objetos ilícitos;
• número excessivo de atendimentos de advogados, utilizados para fins de comunicação ilegal.

Base legal

A Lei 12.694/2012 permite a formação de colegiado de magistrados em qualquer fase de processos ou procedimentos que envolvam crimes de organizações criminosas, inclusive na execução da pena, como neste caso.

Próximos passos

Com a determinação, será realizado um sorteio para definir os juízes que integrarão o colegiado. Além disso, o despacho será encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça.