Investigação da Polícia Civil (PJC) aponta participação de três servidores do Poder Judiciário no suposto esquema de desvio de dinheiro da conta única do Tribunal de Justiça (TJMT) que pode ter lesado o órgão em mais de R$ 21 milhões. Os nomes citados são Mauro Ferreira Filho, Eva da Guia Magalhães, e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.

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O inquérito, que tramita sob sigilo, aponta que o grupo criminoso, centralizado na figura de João Gustavo Ricci Volpato, seus familiares e empresas, teria instrumentalizado o Poder Judiciário para simular pagamentos e desviar valores de depósitos judiciais.

Os elementos colhidos na investigação indicam que a atuação dos servidores públicos foi essencial para a operacionalização das fraudes, conferindo uma aparência de legalidade às operações ilícitas.
 
Mauro Ferreira Filho
 
Mauro é apontado como um dos facilitadores cruciais do esquema. Ele foi identificado com acesso direto ao setor responsável pela tramitação dos valores vinculados à conta única judicial.
 
De acordo com as apurações, Mauro era o responsável por inserir dados nas planilhas de vinculação de valores antes mesmo da formalização de qualquer requerimento nos autos processuais.
 
Esta ação permitia a movimentação indevida de recursos públicos de processos antigos, muitos deles anteriores a 2010, período em que a centralização de valores era feita pela conta única.
 
Um ofício da Presidência do Tribunal de Justiça menciona expressamente que todas as guias judiciais com inconsistências foram remetidas ao Banco do Brasil por ele. A investigação detectou que a solicitação de vinculação de valores ao banco frequentemente ocorria antes do próprio pagamento da guia judicial ou da comunicação oficial no processo, o que aponta para um conluio entre membros da advocacia e agentes do Poder Judiciário.
 
As movimentações financeiras de Mauro e sua falecida esposa, Márcia Ferreira Costa, também estão sob investigação. Márcia, que faleceu em 2023, apresentou uma movimentação suspeita de R$ 1.799.250,00 entre 2021 e 2022.
 
Além disso, Márcia realizou transferências sucessivas de R$ 18.075,00 para Mauro, indicando seu papel como interposta pessoa no esquema de lavagem e dissimulação de ativos.
 
Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa
 
Ambas as servidoras são mencionadas em um ofício oficial do Tribunal de Justiça  que reconhece suposta participação na elaboração de planilhas fraudulentas.
 
Essas planilhas teriam culminado no desvio de mais de R$ 11 milhões dos depósitos judiciais.
 
No período dos fatos, Cláudia Regina exercia o cargo de Diretora do Departamento de Depósitos Judiciais e assinava os documentos que autorizavam os resgates, enquanto Eva da Guia participava do lançamento de dados no sistema.
 
A investigação busca determinar se as condutas foram dolosas ou decorrentes de negligência grave.
 
Medidas cautelares
 
Justiça decretou prisão de Mauro Ferreira Filho.
 
A medida, conforme decisão, se justifica pela garantia da ordem pública, considerando a habitualidade e continuidade delitiva, a audácia de agir contra o patrimônio do Poder Judiciário, e o risco de reiteração criminosa.
 
Busca e apreensão também foi autorizada nos endereços residenciais e profissionais de Mauro Ferreira Filho, Eva da Guia Magalhães, e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa. O objetivo é apreender bens e objetos de valor econômico (dinheiro, joias, eletrônicos de alto valor, veículos) e coletar elementos de prova essenciais para o avanço da investigação.

Nota do TJMT 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que, diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade. 

Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

O TJMT destaca que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.