O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido feito pelo empresário e homicida, Carlos Alberto Gomes Bezerra, que está preso em Várzea Grande enquanto move diversos recursos na Justiça tentando atrasar sua submissão ao julgamento popular pelo assassinato da ex-companheira, Thays Machado, e do então namorado dela, Wilian Moreno, em janeiro 2023, em Cuiabá.
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A defesa de Carlinhos tem ajuizado vários recursos na Justiça desde que ele foi pronunciado ao júri, em maio de 2023. Como provavelmente não há uma escapatória para tal, diante do acervo probatório, e das várias tentativas negaras de anular a submissão, ele agora tenta pelo menos afastar as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Após o STJ negar o intento no último dia 20, a defesa recorreu visando levar o caso para o STF. Contudo, em julgamento encerrado na quarta-feira (26) passada, a Corte Especial do Superior examinou questão de ordem referente a um Agravo de Instrumento convertido em Recurso Extraordinário, e manteve a decisão de negar provimento ao recurso original, que não foi conhecido por ausência de procuração válida do advogado no momento da interposição.
A Corte Superior ainda reafirmou o entendimento de que a apresentação posterior da procuração não sana o vício de representação processual. Ademais, o acórdão discute a alegação de ausência de fundamentação, esclarecendo que a Constituição Federal exige motivação suficiente, mas não a análise pormenorizada de todas as alegações.
Acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
“Assim, se as razões do recurso extraordinário se direcionam contra o não conhecimento do recurso anterior, é inviável a remessa do extraordinário ao STF”, diz trecho do acórdão da Corte Especial, publicado nesta terça-feira (1).
Com a negativa, ele segue preso e, agora, finalmente deverá ter uma data para o júri designada.
Thays foi assassinada no dia 18 de janeiro de 2023, quando estava em frente ao Edifício Solar Monet, com o então namorado, William Moreno, também executado. O casal foi surpreendido pelo empresário, conhecido como Carlinhos, que passou pelo local em um carro e efetuou vários disparos contra eles.
Thays foi atingida com dois tiros nas costas e um na altura do quadril. William foi atingido no braço esquerdo e no peito. Ele ainda tentou fugir de Carlinhos, mas caiu na calçada, a poucos metros de Thays, onde faleceu. As execuções foram cometidas porque Carlinhos não aceitou o fim do término com a servidora e, após isso, passou a persegui-la até praticar nos homicídios.
(3).jpg "STJ nega remeter ao STF recurso que Carlinhos Bezerra move tentando atrasar júri popular por duplo homicídio")
