O juiz Jean Garcia Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou cumprimento de mandados de busca e apreensão em face do motorista de aplicativo Gilmar Fortunato, supostamente usado como “laranja” pela empresa Remocenter Serviços Médicos no esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões provenientes de falsa aquisição de medicamentos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Leia mais
Usado como 'laranja' em desvio na Saúde, suspeito atuava como motorista de aplicativo
Decisão do magistrado consta no Diário de Justiça desta terça-feira (22) e foi proferida no âmbito da ação penal oriunda da Operação Hypnos 2, deflagrada em março deste ano para cumprimento de novas ordens judiciais relacionadas à investigação de um suposto esquema que teria se instalado na ECSP, durante a pandemia em 2021.
Como Gilmar mora no Rio de Janeiro, o magistrado determinou a expedição de carta precatória (um pedido que um juiz envia a outro, de outra comarca) para a Justiça daquele Estado para o cumprimento dos mandados que estavam em aberto conta ele, quais sejam, de intimação e de busca e apreensão domiciliar.
A investigação da primeira fase foi concluída em 17 de fevereiro de 2023 e convertida em ação penal, com denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, tornando réus os 11 indiciados no inquérito policial. Nesta fase, o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, acabou preso.
De acordo com investigação, Gilmar figurava atualmente como único sócio administrativo da Remocenter e sócio da filial ativa no Espírito Santo, e além de não possuir registro de endereços nem em Mato Grosso e no Espírito Santo, locais onde a empresa deveria estar localizada, ele é encontrado apenas em endereços no Rio de Janeiro.
Mesmo ocupando cargo de sócio administrador de empresas com razoável capital social e assinado contratos de grandes valores, Gilmar não possui moradia nem registro de bens móveis/imóveis condizentes com a suposta atuação de sócio da Remocenter. Ele também é investigado por figurar como “laranja” na estrutura organizacional da empresa em investigações realizadas em Santa Catarina.
Em depoimento, Gilmar afirmou trabalhar como motorista de aplicativo e confirmou ter figurado como sócio administrador da empresa a pedido de Maurício, para quem presta serviços.
Mônica Cristina (irmã de Maurício) e João Bosco também foram ouvidos e asseguraram que Maurício era, de fato, o dono da Remocenter, exercendo para tanto os atos de gestão e administração, fato confirmado pelo próprio denunciado.
Como havia os mandados em aberto contra Gilmar, o magistrado, então, determinou que fossem cumpridos. Em relação à Maurício, que teve mandado de prisão cumprido, Jean determinou que ele obedeça as medidas cautelares ordenadas pelo Superior Tribunal de Justiça, pois o descumprimento resultará em prisão.
