O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, alterou a sentença que condenou a 4 anos de reclusão o policial militar e vereador cassado, Marcos Paccola, pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e falsidade ideológica. Agora, Paccola deverá cumprir a sentença em regime semiaberto.
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Paccola foi condenado em dezembro de 2022, quando a Vara Especializada em Justiça Militar determinou que ele cumprisse a pena em regime aberto. Porém, devido a um embargo de declaração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a sentença foi alterada e ele cumprirá o regime em semiaberto.
"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes acima indicadas, acordaram os Juízes do Conselho de Justiça Militar, por unanimidade de votos, condenar o réu TEN CEL PM MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA pela prática do crime do art. 312 do Código Penal Militar e por maioria de votos condená-lo também pela prática do crime do art. 313-A do Código Penal, sujeitando-o a pena de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pena que será cumprida em regime inicialmente semiaberto.", diz trecho do documento..
Processo versa sobre acusações provenientes da Operação Coverage. A Coverage foi deflagrada em agosto de 2019 e investigou a alteração no registro de uma arma de fogo usada em homicídios apurados pela Operação Mercenários.
No caso, inaugurado em 2019, também foram denunciados o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, o tenente Thiago Satiro Albino, o tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o 3º sargento Berison Costa e Silva.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo de extermínio conhecido como “Mercenários”.