O juiz Emerson Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, deu 24 horas para a Prefeitura de Cuiabá adotar, em caráter imediato, medidas para garantir a segurança na reforma ou demolição controlada do imóvel histórico conhecido como Gráfica Pepe, localizado no Centro Histórico da capital. A ordem, proferida nesta quarta-feira (11), atende pedido do Ministério Público e considerou novo risco de colapso no casarão.
Leia mais:
Casarão do século XIX que abrigou primeira gráfica de Cuiabá será demolido por risco de desabamento
A medida foi tomada após o registro de um novo colapso estrutural no prédio, ocorrido no dia 9 de março de 2026, quando parte da fachada posterior voltada para a Rua Ricardo Franco desabou. Segundo informações encaminhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e relatadas no processo, a situação passou a representar risco à integridade de pedestres, moradores vizinhos e à estrutura do Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (Misc), que fica ao lado do imóvel.
Procurada, a Prefeitura de Cuiabá informou o Olhar Jurídico, por meio da Procuradoria-Geral, que a decisão está sendo analisada para definição das providências cabíveis.
Em nota, a procuradoria classificou a situação como complexa, envolvendo imóvel de interesse histórico, o que demanda medidas e observações em comunhão às diretrizes do Iphan, órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural.
“A partir dessa análise técnica e jurídica, deverão ser adotadas as providências necessárias, em articulação com os órgãos competentes do Município, incluindo Defesa Civil e demais setores envolvidos, sempre respeitando os parâmetros legais e as diretrizes de proteção ao patrimônio”, nos termos do documento da procuradoria.
Na decisão, o magistrado destacou que já havia determinação judicial anterior para que o município assumisse a posse e a responsabilidade pela conservação do imóvel, considerado patrimônio histórico. No entanto, conforme apontado nos autos, a administração municipal teria condicionado a adoção de medidas à regularização de débitos de IPTU e a trâmites administrativos internos, argumento que já havia sido rejeitado pelo Judiciário – e foi novamente rechaçado.
Para o juiz, o agravamento da situação transformou a discussão sobre propriedade e restauro em um problema de segurança, afirmando que a deterioração da estrutura evoluiu enquanto se discutiam questões burocráticas e fiscais, resultando no desabamento parcial do prédio.
Com base no risco concreto de novos desmoronamentos, o magistrado determinou que o município inicie, no prazo de 24 horas, obras emergenciais de segurança no local. As medidas incluem escoramento da estrutura, isolamento da área e, caso haja recomendação técnica do IPHAN e da Defesa Civil, o desmonte controlado das partes que apresentem risco de queda.
A decisão também elevou a multa diária por descumprimento para R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil. O município deverá comprovar em até 48 horas, por meio de relatório fotográfico e documental, as medidas adotadas para garantir a segurança do local. O IPHAN e a Defesa Civil também foram comunicados para acompanhar e fiscalizar as intervenções.
O caso ocorre em meio à preocupação de moradores do Centro Histórico, que há anos relatam o risco de queda do casarão. Após o desabamento registrado no dia 9 de março, o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá – Lázaro Papazian-Chau foi interditado por recomendação técnica do IPHAN, já que o prédio divide o mesmo muro com o imóvel deteriorado.
De acordo com o historiador e coordenador do museu, Francisco Chagas, as atividades do espaço deverão ser retomadas somente após a realização das intervenções necessárias e a garantia de condições adequadas de segurança.
Construído no século XIX, o casarão tem relevância histórica para a capital mato-grossense. O imóvel pertenceu ao governador Generoso Ponce e ao intendente de Cuiabá, Tenente-Coronel Avelino de Siqueira. Posteriormente, o local ficou conhecido por abrigar a primeira gráfica da cidade, a antiga Gráfica do Pepe, ligada à família Hugueney.
Na data de hoje (12), todos os envolvidos, incluindo a Secretaria de Obras da Prefeitura, representantes do Iphan e dos moradores, estiveram no local para deliberarem sobre os encaminhamentos a serem adotados, o que ainda está sendo providenciado.
