O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (3), o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Durante o julgamento, no entanto, o conselheiro Ulisses Rabaneda, com carreira na advocacia em MT, se declarou impedido de participar da análise do caso.

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Segundo informado, enquanto membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Rabaneda atuou na investigação sobre a morte do advogado Roberto Zampieri. Informações colhidas no celular de Zampieri dão base ao afastamento de Dirceu e de outros dois desembargadores do TJMT, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho.

"Observo, pelo voto do doutor Corregedor, que as provas que escoltam esta reclamação disciplinar foram obtidas a partir da análise do celular do advogado Roberto Zamperi, morto a tiros na comarca de Cuiabá, aparelho esse que foi apreendido quando do exame do local do fato criminoso. Quando desse episódio, bem ainda da determinação da Corregedoria Nacional de Justiça para que o juízo criminal de Cuiabá remetesse a esse CNJ o conteúdo integral dos dados extraídos do referido aparelho telefônico, o escritório de advocacia que o de cujus pertencia, ingressou com um pedido no Conselho Federal da OAB para que a entidade interviesse formalmente nos autos, visando garantir prerrogativas profissionais relacionadas ao sigilo advogado-cliente", explicou Rabaneda. 

"Naquela oportunidade, antes de tomar posse neste Conselho Nacional de Justiça, eu recebi no Conselho Federal da OAB, na qualidade de procurador geral da entidade, o sócio do referido escritório de advocacia em audiência, bem como participei da deliberação pelo ingresso formal da OAB nos autos perante este CNJ, pleiteando providência relativa à preservação do sigilo advogado-cliente. Nesse sentido, por ter atuado como advogado nos autos representando a OAB, declaro o meu impedimento", finalizou o conselheiro.

Sessão

A sessão integrou a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do CNJ e confirmou, por unanimidade dos votantes, a decisão liminar proferida na segunda-feira (2) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. 

A Reclamação Disciplinar apura supostas práticas de nepotismo cruzado e o recebimento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais. A medida de afastamento foi adotada em caráter cautelar e por prazo indeterminado, enquanto tramita o procedimento disciplinar.

Segundo a Corregedoria Nacional, a decisão se baseia em elementos colhidos a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado, que teriam apontado variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados. Também foram determinadas diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal, para extração e espelhamento de arquivos digitais vinculados ao gabinete do desembargador.

Durante a sessão, o corregedor destacou que o avanço das investigações e a análise de material compartilhado pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá reforçaram os indícios já reunidos no procedimento. 

O caso

Foi constatado que o magistrado Dirceu dos Santos apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A partir da análise da declaração de ajuste anual do imposto de renda do magistrado, a Corregedoria identificou que, somente no ano de 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.