Ivan Lucio Amarante, juiz afastado de suas funções da 2ª Vara de Vila Rica, teria constituído duas empresas “fantasmas” para supostamente lavar os valores indevidos que ele recebia a título de propina do seu amigo íntimo, o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em 2023. As matrizes, do ramo de logística e transportes, foram registradas em nome da sua atual esposa e da sua ex-mulher, tendo movimentado, em dinheiro vivo, valores incompatíveis com as respectivas declarações legais.
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Para justificar a transação de R$ 750,9 mil que teria recebido de sua esposa, Ivan Lúcio alegou que o montante teria sido, em verdade, usado para o seu desenvolvimento espiritual e religioso. Deste total, a polícia identificou que a empresa constituída pela esposa repassou R$ 250 mil para Fernando César Parada, R$ 74 mil para Diego Sequeira Oliveira, R$ 217 mil para Marcionei Dias Ferreira e R$ 235 mil para Aline Melo da Silva.
Parada seria pai de santo dirigente de terreiro em São Paulo, enquanto Marcionei e Silvio Fernandes Rodrigues seriam pais de santo em unidades de Cuiabá. Aline seria esposa de Silvio. Houve ainda depósitos feitos para uma mulher no Uruguai, proveniente de um relacionamento extraconjugal do magistrado. A defesa apresentou tais dados ao CNJ como forma de justificar que tais transações não configurariam evasão de divisas.
É o que revelou o ministro Campbell Marques, relator da reclamação disciplinar instaurada contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na última terça-feira (27), decidiu manter o seu afastamento, bem como instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) com indicação para apurações criminais.
Em linha com o recebimento de propina por intermédio de terceiros, inclusive via sua própria esposa, Mara Lúcia Amarante, a informação da Polícia do CNJ mostrou que o juiz recebeu 43 operações de depósitos (dinheiro vivo), entre 8 de setembro de 2023 e 30 de julho de 2024, num total de R$ 750.900,00.
Segundo informações da polícia, ela, ao longo de sua trajetória profissional, sempre teve declarações modestas. Em janeiro de 2020, quando ainda não mantinha relacionamento com o juiz, constituiu empresa de razão social Mara Patrícia Nunes Costa, seu nome de solteira, ainda ativa no cadastro nacional, tratando-se de um salão de beleza em Várzea Grande.
Após se graduar em biomedicina pela Unic, em 2021/22, a esposa do juiz constituiu, em 2023, a empresa MP Santos Logística e Transportes Ltda, situada no residencial Coxipó, em Cuiabá. Acontece que o CNJ descobriu que os registros disponíveis não indicam que ela teria experiência prévia no setor de logística e transportes, mas sim em cuidados estéticos, conforme sua primeira empresa e graduação sugeriam.
Desta forma, o ministro entendeu que os R$ 750 mil que ela transferiu ao magistrado não seriam das atividades de transporte supostamente desempenhadas, uma vez que, na verdade, a empresa jamais teve empregados, o que demonstrou indícios de que fora constituída para lavar dinheiro.
“Destacam-se, em especial, as transferências realizadas em outubro de 2023, que totalizaram R$ 140 mil distribuídos em sete operações de R$ 20 mil. Ademais, ao analisar as transferências feitas por ela a Ivan, observa-se que os valores depositados ocorriam, não raro, em montantes idênticos e elevados e, portanto, completamente dissociados da atividade econômica por ela desempenhada. Há inúmeras incongruências nessas transferências: falta de capacidade financeiras da origem, que somente auferiu montantes legais modestos, não possuía nenhum empregado de transporte na empresa, frequência artificial de transferências, fracionamento de valores e montantes”, anotou Campbell Marques.
Ainda durante as investigações, foi descoberto que Ivan também teria constituído, em nome da sua ex-mulher, uma outra empresa, também do ramo de logística e transporte. Sua ex, entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, lhe transferiu R$ 208 mil em dinheiro vivo, o que levantou suspeitas.
Os agentes, então, se depararam com a matriz JSA Logística, de 2021, tendo em seu quadro social a ex-esposa. O modus operandi, aparentemente, seria o mesmo: ela não tinha rendimentos legais compatíveis aos duzentos mil transferidos e a empresa sequer tinha funcionários. Ou seja, a JSA também era uma “fantasma” supostamente usada para lavar dinheiro.
Além de alegar os motivos espirituais, Ivan afirma que desconhece diversos diálogos usados pela acusação, que jamais recebeu ou cobrou vantagem indevida, que orientava Zampieri apenas numa relação profissional, e que as empresas em questão terceirizavam os seus serviços e os montantes seriam irrisórios.
Ivan foi alvo da 8ª fase da Operação Sisamnes, deflagrada na última quinta (29) pela Polícia Federal, em Cuiabá, com o objetivo de aprofundar a investigação em relação aos crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro. Contra ele, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão, bem como o bloqueio de R$ 30 milhões.
A ofensiva foi desencadeada inicialmente em novembro do ano passado, a partir dos dados extraídos do celular de Roberto Zampieri. No seu “Iphone Bomba”, os agentes encontraram diálogos que revelariam o esquema de venda de decisões no Judiciário a nível nacional.
A partir de então, a PF identificou esquema de lavagem de dinheiro, montado para dissimular pagamentos milionários de “propinas” em troca das decisões judiciais proferidas por magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Mato Grosso. Os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e o juiz Ivan Lucio, estão afastados desde o ano passado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), validada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça (27), o CNJ decidiu pela instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lucio, mantendo seu afastamento e indicando possível prática de crimes cometidos pelo magistrado. Foi durante a sessão plenária que o relator, ministro Campbell Marques, revelou em seu voto o patrimônio invisível de Ivan, bem como provas de sua amizade íntima com Zampieri, caracterizada pela sua subserviência para atender aos interesses lobistas dele em troca de propina. Empresas de fachada em nome de sua esposa e da sua ex-mulher também foram descortinadas.
A Operação Sisamnes foi desencadeada com base em informações colhidas no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá por envolvimento em disputa de terras no valor de R$ 100 milhões.
As informações colhidas no celular de Zampieri levaram ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, bem como de Ivan Lúcio.
7ª Fase
Na manhã de quarta-feira (28), foi deflagrada a 7ª fase da operação. Na ocasião, foram cumpridas ordens de prisão contra o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini, Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins, Gilberto Louzada da Silva e Aníbal Manoel Laurindo.
-(2)(1).jpeg "R$ 750 mil para pais de santo: juiz afastado afirma que bolada seria para seu desenvolvimento espiritual")
