O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso, representado pelo presidente Ananias Filho, ingressou com uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra a candidata a deputada federal, Jéssica Riva, a irmã - deputada estadual Janaina Riva- , e o presidente do Creci-MT, Claudecir Roque Contreira, por prática de propaganda eleitoral antecipada e pedido explícito de voto fora do período permitido. O PL é o partido do senador Wellington Fagundes, sogro de Janaína Riva.
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A ação foi protocolada nesta segunda-feira (13) e inclui pedido de tutela de urgência para retirada do vídeo em que Jéssica pede os votos das redes sociais.
De acordo com a petição, o partido alega que Claudecir publicou, no último fim de semana, um vídeo em colaboração com outro perfil, no qual Jéssica Riva faz pedido explícito de votos. No material, ela se apresenta como pré-candidata e solicita apoio eleitoral, afirmando: “Quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”.
O PL sustenta que a manifestação configura propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação, por conter pedido direto de voto fora do período permitido, contextualizando ainda que Claudecir é pré-candidato a deputado federal, Jéssica a deputada estadual e Janaina Riva ao Senado, todos vinculados ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Mato Grosso.
Desta forma, o argumento liberal é que o conteúdo indica estratégia conjunta de campanha, ao mencionar a formação de “dobradinha” entre os pré-candidatos, prática comum em disputas proporcionais, acrescentando que, embora o pedido de voto tenha sido feito diretamente por Jéssica, a publicação teria beneficiado também os demais citados, inclusive com associação indireta à imagem de Janaina Riva.
Segundo a peça, o vídeo ultrapassou 12 mil visualizações em menos de dois dias, o que, na avaliação do partido, demonstra alcance relevante da mensagem.
Com base na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, o PL requer a concessão de liminar para que o conteúdo seja removido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Também pede a citação dos representados para apresentação de defesa, manifestação do Ministério Público Eleitoral e, ao final, a condenação ao pagamento de multa por propaganda antecipada, conforme previsto na Lei das Eleições.
