O vereador Chico 2000 (sem partido) foi o responsável por emitir um atestado de capacidade técnica em favor do Instituto Brasil Central (IBRACE) que, segundo a investigação da Polícia Civil, viabilizou o acesso da entidade a recursos públicos posteriormente suspeitos de desvio, tendo como um dos possíveis beneficiários o próprio parlamentar. O documento foi assinado em 24 de abril de 2023, quando Chico 2000 ocupava a Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá. De lá para cá, o instituto recebeu R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares.

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A emissão do atestado é tratada pela investigação como ato de favorecimento, apontado como elemento-chave para legitimar contratações e repasses à entidade. O caso integra os autos da Operação Gorjeta, deflagrada na terça-feira (27), que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares de vereadores, contratos administrativos e entidades do terceiro setor, e que culminou no afastamento de Chico 2000 do cargo.

No documento, Chico 2000 declarou, para fins legais, que o IBRACE participava ativamente da organização de eventos esportivos junto à Câmara Municipal. O atestado cita dois eventos específicos: a 2ª Corrida de Rua Pela Vida, realizada em 22 de setembro de 2019, e a Corrida Pela Vida, ocorrida entre 6 e 8 de novembro de 2020.

Segundo o texto, o instituto teria fornecido palco, sonorização e iluminação, gradis de proteção, sistema de cronometragem, pódio, caixas térmicas, água, equipe de apoio, seguro para atletas, ambulâncias, tendas e cobertura fotográfica.

A investigação chama atenção para o fato de que o atestado foi emitido em 2023, com base em eventos realizados entre 2019 e 2020, e teria sido utilizado para respaldar contratações e repasses posteriores.

Conflito de interesses e vínculo apontado pela polícia

De acordo com a Polícia Civil, a emissão do documento causa “estranheza” e reforça a suspeita de conflito de interesses, uma vez que o próprio vereador destinava emendas parlamentares ao IBRACE ao mesmo tempo em que atestava a capacidade técnica da entidade.

Os investigadores apontam o atestado como prova da ligação “profunda e duradoura” entre Chico 2000, o empresário João Nery Chiroli e o instituto. A autoridade policial também destaca incongruências no IBRACE, como objeto social genérico e dúvidas sobre seu efetivo local de funcionamento, o que torna ainda mais sensível a certificação emitida pelo então presidente do Legislativo.

Investigação e decisões judiciais

A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR). A representação policial foi assinada pelos delegados Lucas Lelis Lopes, Alexandre Segreto dos Anjos e Henrique Trevizan.

As medidas cautelares, como buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de função pública, foram deferidas pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá.