Acumulando diversas condenações por corrupção na época que ocupou os cargos de secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria Especial da Copa do Mundo de Mato Grosso, Éder de Moraes terá os bens de sua mansão no Florais dos Lagos, em Cuiabá, penhorados para pagar dívida contraída na sua campanha à deputado estadual em 2022 pelo Partido Verde. Em ordem proferida nesta segunda-feira (6), o juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível da capital, concedeu o pedido da empresa que prestou os serviços gráficos para a corrida eleitora de Éder.
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A MP Fachadas e Painéis LTDA move ação de execução de título extrajudicial contra o ex-secretário visando receber os R$ 54 mil iniciais devidos ao não pagamento dos serviços de comunicação gráfica e adesivos, sendo o último vencimento em 20/12/2023.
Após tentativas frustradas de recuperar o crédito através de bloqueios bancários e busca por veículos, o valor atualizado da dívida alcançou a cifra de R$ 87.856,60. Diante da falta de ativos financeiros livres, e de diversos veículos que já estão restritos pela Justiça, o magistrado Alexandre Elias Filho autorizou a penhora de bens móveis localizados na residência de luxo de Éder.
O magistrado ordenou que a penhora deve recair pelos bens até o valor dos R$ 87 mil, em especial os objetos de alto valor ou supérfluos que não gozam de proteção legal, devendo ser usados para satisfazer o débito pendente. O oficial de justiça foi instruído a avaliar e apreender tantos itens quantos forem necessários para garantir a quitação integral da obrigação financeira.
Outro lado
Relativamente a execução de dívidas de campanha do então candidato a deputado estadual e suplente EDER MORAES , a defesa esclarece que não houve citação válida no processo de execução, motivo pelo qual a parte sequer tinha conhecimento da ação de cobrança, tampouco possui advogado habilitado nos autos até o momento. Ressalta ainda que os valores apresentados necessitam de verificação detalhada, havendo indícios de inclusão de serviços gráficos que não correspondem à sua campanha, mas possivelmente a material de outro candidato. Destaca, também, a responsabilidade solidária do Partido Verde no caso. Diante dessas inconsistências, serão apresentados os embargos cabíveis para a devida apuração dos fatos.