O juiz Bruno D’Oliveira Marques ordenou o bloqueio mensal de 30% no salário de R$ 13,4 mil recebido pelo servidor Cristiano Guerino Volpato, lotado no gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB), na Assembleia Legislativa (ALMT), até a quitação integral da dívida de R$ 848 mil que contraiu decorrente de multa arbitrada por ajuizar pedidos de suspeição contra a juíza Célia Regina Vidotti, que o julgava em ações decorrentes da Operação Arca de Noé, deflagrada para investigar esquema milionário arquitetado dentro da Casa de Leis.
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Em ordem publicada nesta quinta-feira (29), o juiz acatou pedido de cumprimento de sentença proposto pela magistrada, que visa receber o crédito contraído por Volpato. Após não encontrar bens passíveis de penhora em nome de Volpato, Bruno D’Oliveira concedeu pedido de Vidotti para que fosse penhorada parte do salário do servidor.
Como a medida não prejudicaria a subsistência familiar do devedor, o juiz impôs a penhora de 30% sobre o salário de R$ 13.409,80 que Volpato recebe mensalmente estando lotado no gabinete de Janaina Riva (MDB), filha de José Riva – o principal articulador do esquema de Mensalinho, o qual inclusive confessou tudo à Justiça via acordos de delação. Volpato também firmou acordos, confessou a participação e se livrou de condenações penais, contudo ainda restam valores a ressarcir, como no caso da multa à juíza.
“Ante o exposto, defiro o pedido, autorizando a penhora de 30% mensais sobre o salário do executado, até a integral satisfação do débito, no valor de R$ 848.309,14. Expeça-se ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, decidiu o juiz.
Processo originou depois que Volpato tentou afastar a magistrada Célia Regina Vidotti do caso da Arca de Noé, alegando suspeição. Ele argumentou que a condução da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, no contexto da ofensiva, teria violado o princípio do juiz natural. O pedido, contudo, foi rejeitado em instâncias superiores, e os embargos de declaração apresentados foram considerados protelatórios, com aplicação de multa – cujo valor atualizado são os mais de R$ 800 mil cobrados por Vidotti.
Deflagrada em 2002 pela Polícia Federal, a ofensiva apurou desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de cheques sem fundo e contratos com empresas de fachada. O caso gerou dezenas de ações de improbidade contra Riva, o ex-deputado Humberto Bosaipo, ex-parlamentares e assessores ligados ao esquema. Somente Riva foi condenado a devolver mais de R$ 90 milhões pelos desvios.
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