Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider revogou, no dia 1º de fevereiro, medida cautelar por ele deferida em que proibiu o acesso às dependências da Empresa de Saúde Pública e da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá imposta em desfavor de sete nomes que foram alvos da Operação Curare, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2021.
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Dentre eles, Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário da pasta e ex-diretor da referida empresa. Todavia, uma semana após conseguir a revogação, Célio foi preso nesta quinta-feira (9), em Operação da Polícia Civil, acusado de desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos na compra do medicamento Midazolan 15 mg/3 ml, de acordo com decisão que determinou prisão.
A Operação Curare, da Polícia Federal, desarticulou organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais na secretaria e na empresa de saúde, bem como recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos sem licitação.
Decisão do magistrado levou em conta o prazo decorrido desde a deflagração da operação o cumprimento de busca e apreensão pela PF. Conforme restou verificado pelo juiz, já se passaram mais de 18 meses desde a proibição de acesso decretada em desfavor dos investigados, em julho de 2021.
O pedido para relaxar as medidas foi feito pelo ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde, Alexandre Beloto de Magalhães. O Ministério Público se posicionou favorável quanto à solicitação para permitir que Alexandre voltasse acessar as referidas dependências, visando novamente atuar como advogado.
Entendendo não ser possível revogar apenas parcialmente a medida, levando em conta que seria impossível fiscalizá-la de forma efetiva, Jeferson estendeu a decisão aos demais investigados na Curare.
“Ante o exposto, revogo a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência às dependências da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da Secretaria Municipal de Cuiabá, imposta em desfavor dos investigados Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, Antônio Kato, Célio Rodrigues da Silva, Felipe de Medeiros Costa Franco, Hellen Cristina da Silva, Mhayanne Escobar Bueno Beltrão e Luiz Antônio Possas de Carvalho”.
Todavia, uma semana após ter sido beneficiado com a revogação da cautelar, Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário da Saúde de Cuiabá e ex-diretor da Empresa foi preso na manhã desta quinta-feira (9) na operação Hypnos, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) para desmantelar esquema criminoso que desviou milhões de reais da saúde da capital.
Operação Curare
Vinte pessoas e empresas foram alvo de busca e apreensão da Operação Curare.
A operação Curare ocorreu com apoio do Denasus (Ministério da Saúde) e visou desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos sem licitação.
Operação Hypnos
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá e ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Célio Rodrigues da Silva, é acusado de desviar mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos na compra do medicamento Midazolan 15 mg/3 ml, de acordo com decisão que determinou prisão. A Operação Hypnos foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), na manhã desta quinta-feira (9).
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar, dois afastamentos cautelares de exercício da função pública e um mandado de prisão preventiva.
A decisão também determinou sequestro de bens e valores no limite de R$ 1 milhão sobre patrimônio de Célio, Eduardo Pereira Vasconcelos (ex-coordenador administrativo da ECSP) e da empresa Remocenter (que participou da transação de venda do medicamento).
-(1).jpg "Ex-secretário teve cautelar relaxada há uma semana e estava liberado para acessar Empresa Cuiabana de Saúde Pública")
