O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos e procedimentos administrativos com objetivo de investigar a situação dos povos originários em Mato Grosso. Por meio do procurador da república Everton Pereira Aguiar Júnior, o órgão ministerial vai apurar impactos ambientais, supostas fraudes em benefícios previdenciários e possível omissão do Estado em cumprir obrigações referentes a demandas educacionais indígenas.
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Procurada sobre a referida omissão, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) emitiu nota em resposta ao MPF informando que providências já foram adotadas pela pasta no que diz respeito às demandas relativas à educação nas Aldeias Aldeias Aopã, Etewawe e Madzabdzé, localizadas no município de Bom Jesus do Araguaia.
As portarias, todas assinadas por Everton, foram publicadas no diário oficial desta terça-feira (31). A primeira resolução concluiu por instaurar inquérito civil para apurar impactos da extração de areia em área no entorno da terra indígena Pimentel Barbosa, em Canarana.
“Considerando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, discorreu o procurador.
Segunda portaria resolveu instaurar inquérito civil, sob responsabilidade da 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, para apurar supostas fraudes em benefícios previdenciários de indígenas no município de Campinápolis.
“Para regularização e instrução destes autos, determino, desde logo, a Secretaria deste gabinete providencie as anotações de praxe, incluindo as inserções devidas nos cadastros eletrônicos da Instituição”, ordenou Everton.
Procedimento administrativo de acompanhamento também foi instaurado. Sob responsabilidade da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, o objetivo do procedimento é acompanhar a evolução do desmatamento na Terra Indígena Urubu Branco, em Confresa (1.160 km de Cuiabá).
Everton também resolveu instaurar Procedimento Administrativo para monitorar focos de incêndio na região de Água Boa, bem como acompanhar medidas adotadas de prevenção e combate às queimadas na região.
Última portaria assinada por Everton resolveu por instaurar inquérito com objetivo de apurar a omissão do Estado de Mato Grosso em cumprir com suas obrigações referentes a demandas educacionais indígenas. O órgão ministerial apontou que o Estado aponta dificuldades econômicas, sem, contudo, apresentar qualquer norte de solução.
Procurada, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclareceu que o MPF já foi informado sobre providências emergenciais adotadas visando suprir as demandas das Aldeias Aldeias Aopã, Etewawe e Madzabdzé, localizadas no município de Bom Jesus do Araguaia. Entre elas, a execução de obras em caráter permanente ou temporário.
Comunicou que os estudantes das referidas aldeias têm atendimento educativo na Escola Estadual Indígena Indígena Marãiwatsédé, situada na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Bom Jesus do Araguaia. “A unidade possui infraestrutura adequada, bem como corpo gestor para viabilização da melhoria dos ambientes” diz um trecho da nota enviada à reportagem.
A pasta também elencou, em resposta ao MPF, que o órgão ministerial fora oficiado sobre os meios que a unidade escolar tinha ao seu dispor para realizar as necessárias intervenções.
“Como o Recurso Descentralizado, de até R$ 100 mil, e o PDE Predial, pelo qual a escola já recebeu R$ 30 mil para aplicar em melhorias da infraestrutura, entre 2021 e 2022. A parcela do PDE 2023 está em tramitação para o pagamento”, explicou.
Por fim, a pasta respondeu que em 2020, “a Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio da Seduc-MT também informou ao MPF e aguarda desde então, a liberação da FUNAI para visitar as aldeias citadas para construção de salas de aula. As visitas foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19”.
