O juízo da 4ª Vara Cível de Cáceres condenou o Município a pagar cerca de R$ 300 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste, após o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) encerrar o contrato, com antecedência de três meses, e ainda reter o pagamento mensal, em parte recebido do Governo do Estado. 

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O Município de Cáceres já está há mais de um ano e meio sem os atendimentos médicos oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste. Em novembro de 2018, depois de perder a eleição para a presidência do Consórcio, o prefeito Francis Maris Cruz resolveu que, o Consórcio que ele queria presidir não servia mais. 

Pediu o desligamento do Consórcio, com a antecedência de três meses, e ainda reteve o pagamento mensal, em parte recebido do Governo do Estado (PAICI) alegando que o Consórcio causava prejuízo e estaria devendo ao município.

Não foi esse o entendimento da 4ª Vara Cível de Cáceres, que reconheceu que quem deve ao CISOMT é o Município de Cáceres, no montante de  R$ 297.539,76, pelo fato do prefeito ter recebido recursos do Estado, destinados ao Consórcio, e não ter repassado, bem como por três meses de consultas e exames feitas pelo Consórcio, para a população de Cáceres, que o prefeito se negou a pagar.

A base da defesa do Município foi um "apenas o resultado de uma apuração de execução dos serviços prestados pelo CISOMT (id: 23187937) realizado pela Empresa Excelência Assessoria e Consultoria em Saúde, porém, não foram trazidos ao Juízo os documentos comprobatórios que fundamentaram o resultado apresentado pela empresa". O juízo, porém, viu falta de provas e aplicou a sentença de quase 300 mil reais.

Saída do Consórcio

No início do ano de 2019 o prefeito Francis Maris deu diversas declarações a veículos de imprensa dizendo que a saída do Consórcio se deu por falta de prestação de contas e por ser mais barato para o município contratar diretamente os exames e consultas especializadas. Não foi o que aconteceu.

"O prefeito, mal assessorado ou por má-fé, tentou convencer a população que a saída do consórcio seria benéfica, e que seria mais barato contratar as especialidades. O que vemos hoje é uma população abandonada, há mais 1 ano e meio, esperando procedimentos que nunca acontecem, além do prejuízo de meio milhão de reais que tivemos pela perda dos repasses estaduais para municípios consorciados. Vale ressaltar também que com a saída de Cáceres do CISOMT o município perdeu parte do seu protagonismo na oferta de serviços de saúde, ou seja, a saída ainda foi atentatória à economia da cidade," explica o vereador Cézare Pastorello (SD) que, junto com outros vereadores, foi contra a saída do Consórcio em 2018.

Para os vereadores, a decisão da justiça prova que as alegações de prejuízo do prefeito não procediam.

"Nunca foi pelo município, nunca foi pelo povo e nem pela saúde. Ele perdeu as eleições para a presidência do CISOMT, embirrou e saiu." Finaliza o vereador Pastorello.