“A condenação não apaga o que vivemos, mas reafirma que a nossa palavra tem valor”, disse uma das vítimas do líder religioso e ex-auditor da Câmara de Santo Antônio, Luiz Antônio Rodrigues Silva, após ele ser condenado a 8 anos em regime fechado e perder o cargo, por ordem do juiz João Bosco Soares, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, por abusar sexualmente de duas adolescentes. O magistrado ainda ordenou que Luiz pague indenização de R$ 30 mil para cada uma.
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Para a advogada e assistente de acusação, Karime Dogam, a sentença reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, que foram cometidos após Luiz manipular a crença religiosa das adolescentes, bem como verificou a coerência do relato das vítimas e provas suficientes para condená-lo.
“Diante disso, não é juridicamente aceitável que, com o mesmo contexto fático e probatório, a 8ª Vara tenha concluído pela absolvição por suposta falta de provas [...] Essa contradição entre decisões não apenas fragiliza a coerência do sistema de justiça, como também deslegitima a palavra das vítimas, que foi considerada firme e idônea em um processo e descartada em outro”, lamentou a advogada em relação à outra sentença, que resolveu absolver Luiz.
De acordo com a decisão, Luiz Antônio é advogado e líder religioso e se utilizava o prestígio e a influência que exercia como dirigente espiritual de um terreiro de Umbanda na Capital para se aproximar das adolescentes e convencê-las de que atos sexuais faziam parte de supostas obrigações determinadas por entidades espirituais.
A Justiça reconheceu que as vítimas tiveram a liberdade de vontade comprometida em razão da fraude religiosa empregada pelo réu. Os autos revelam que os crimes seguiram um mesmo modus operandi. Em um dos casos, a adolescente foi levada a um motel sob o pretexto de que precisava realizar um “pagamento espiritual” relacionado às consultas religiosas que havia recebido.
Em outro caso, o vínculo começou ainda na adolescência e se prolongou por anos, sempre com o réu afirmando que a relação era autorizada ou determinada por entidades cultuadas no terreiro. Para o magistrado, ficou evidenciado que a manipulação da fé antecedeu os atos e foi decisiva para a prática dos crimes.
Ao Olhar Jurídico, uma das vítimas afirmou que “a condenação não apaga o que vivemos, mas reafirma que a nossa palavra tem valor e que nenhuma forma de violência deve ser invisibilizada”. Segundo a advogada, as duas estão felizes com a sentença a prisão, e agora aguardam receber a indenização pelos danos causados.
Na sentença, o Juízo destacou que a fraude ficou caracterizada pelo abuso da confiança e da crença das vítimas, ressaltando que, em contextos de assimetria de poder, como o religioso, a manipulação espiritual é suficiente para viciar o consentimento. Diante da repetição das condutas contra vítimas diferentes, foi reconhecida a continuidade delitiva, o que resultou no aumento da pena.
Além da condenação criminal, a decisão determinou a perda do cargo público ocupado pelo réu, que atuava como auditor em órgão municipal, por considerar a conduta incompatível com a função pública. Também foi fixado o pagamento de indenização mínima por danos morais às vítimas, sendo 20 salários-mínimos para cada uma.
Para o promotor de Justiça Rinaldo Segundo responsável pela atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no caso, a decisão representa um avanço no enfrentamento a crimes praticados sob o manto da fé. Segundo ele, “a sentença demonstra que o sistema de Justiça reconhece a gravidade da violência sexual praticada por meio da manipulação religiosa, especialmente quando atinge adolescentes em situação de vulnerabilidade”.
