O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça (TJMT), autorizou a abertura de inquérito policial para investigar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), acusado de peculato-desvio e uso irregular de verbas, consistente na concessão de diárias de seu gabinete à uma assessora que teria usado os valores para vender os queijos da marca criada em homenagem a filha do parlamentar, Raquel Cattani, assassinada pelo ex-marido.
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Em ordem proferida nesta quinta-feira (9), Machado ressaltou a necessidade de colher provas robustas sobre os possíveis ilícitos, com depoimentos e documentos, como forma de garantir o direito à ampla defesa e o contraditório ao parlamentar.
Desta forma, o desembargador remeteu a acusação à Delegacia de Polícia Especializada em Crimes contra a Administração Pública da Capital para apuração dos fatos descritos pelo órgão do Ministério Público.
Conforme a acusação, a venda do produto teria ocorrido durante a Show Safra, ocorrida entre os dias 29 de março e 2 de abril. Apuração junto à Transparência da Assembleia Legislativa mostrou que Nathalia Jovelina Rogério dos Santos, assessora de Cattani, recebeu R$ 1.620,00 correspondente a 4,5 diárias para os dias 24 a 28 de março, com destino Lucas do Rio Verde, exatamente onde aconteceu a feira, cuja finalidade seria de “interesse institucional”.
Acontece que o próprio Cattani compartilhou em suas redes sociais vídeos em que a assessora aparece comercializando, ao lado da esposa do deputado, Sandra Cattani, os queijos da família em um stand do evento. Procurado, o deputado ainda não respondeu à reportagem.
Contudo, ele mesmo compartilhou em suas redes um conteúdo negando qualquer irregularidade com as diárias, sustentando “que a Assembleia Legislativa, pela primeira vez na história, colocou o estande dentro do Show Safra e o presidente Max pediu que eu cuidasse do estande da Assembleia, que eu ficasse responsável pelo estande da Assembleia [...] e assim que acabasse o Show Safra saíssemos em viagem, inclusive o que eu fiz desde sábado."
Apesar das justificativas, o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano anotou que os vídeos que mostraram Natalia realizando a venda constituíram justa causa mínima para abertura de investigação sobre possível cometimento dos crimes de Peculato-Desvio (art. 312, caput, do Código Penal) e de Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas (art. 315 do Código Penal).
Para o promotor, as imagens sugerem a ocorrência de desvio de finalidade funcional, uma vez que Cattani, supostamente, teria usado o trabalho da servidora e recursos públicos (diárias) para fomentar atividade financeira particular.
“Requer-se, por conseguinte, o registro e a autuação do respectivo caderno investigatório, com o posterior encaminhamento dos autos à autoridade policial competente e a concessão do prazo de 120 (cento e vinte) dias para a adoção das diligências investigativas necessárias ao esclarecimento dos fatos e à eventual responsabilização penal dos envolvidos, inclusive para apurar se o parlamentar utilizou de estrutura pública (diárias etc.) para promoção de atividade de seu interesse privado”, nos termos do parecer ministerial.
Examinando o caso, o desembargador decidiu pela instauração do inquérito anotando que “a instauração do inquérito policial visa a colheita de elementos de convicção aptos a demonstrar a existência, ou não, dos crimes de peculato-desvio e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, de modo que o procedimento investigatório mostra-se conveniente para realização de diligências [“interrogatórios, oitivas de testemunhas, acareações, requisições de documentos”] para “apurar se o parlamentar utilizou de estrutura pública (diárias etc.) para promoção de atividade de seu interesse privado”.
.jpg "TJ manda polícia investigar Cattani após assessora ser flagrada vendendo queijo da família com diárias públicas")
