A defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, protocolou um pedido de reconsideração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24), com o objetivo de reverter a decisão que determinou o pagamento imediato e integral de cerca de R$ 23 milhões remanescentes de seu acordo de colaboração premiada.

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Os advogados argumentam que a quitação em parcela única é inviável por razões de liquidez (falta de dinheiro disponível em caixa) e solicitam o retorno ao plano original de cinco parcelas anuais.

O acordo de colaboração premiada, firmado em 2017 com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF, previa o pagamento total de R$ 70 milhoões. Desse montante, Silval adimpliu antecipadamente aproximadamente R$ 46,6 milhões por meio da entrega de imóveis logo após a assinatura do termo.

O impasse atual gira em torno do saldo de R$ 23.463.105,92, que o colaborador tentou quitar nos últimos anos utilizando a modalidade de dação em pagamento, que consiste em oferecer bens imóveis para substituir o pagamento em dinheiro.

Segundo a petição, houve uma longa negociação com o Ministério Público Federal (MPF), incluindo a realização de perícias técnicas nos bens oferecidos, o que gerou no colaborador a expectativa de que a substituição seria aceita.

A decisão do STF Recentemente, o ministro relator Dias Toffoli decidiu que, embora as tratativas tenham ocorrido, não houve uma aceitação expressa da PGR para mudar a forma de pagamento de dinheiro para imóveis. Por esse motivo, o ministro determinou que o valor fosse quitado nos termos originais do acordo em um prazo de 30 dias úteis.

Apesar da ordem de pagamento integral, o ministro ressaltou que a conduta de Silval Barbosa não indicou tentativa de burlar a justiça. 

Argumentos da defesa

A defesa sustenta que a exigência de pagamento imediato de parcelas que se acumularam desde 2017, enquanto se discutia a aceitação dos imóveis, cria uma obrigação "inexequível na prática".

Os advogados destacam que o colaborador mantém uma postura de cooperação ativa há quase uma década, o que resultou na recuperação de cifras bilionárias para o Estado e na instauração de centenas de procedimentos criminais e cíveis.

Além disso, a petição menciona que familiares de Silval Barbosa também firmaram acordos e já quitaram cerca de R$ 10 milhões, reforçando o argumento de boa-fé e intenção de adimplemento.

O pedido de reconsideração aguarda análise do ministro Dias Toffoli. A defesa solicita que seja restabelecida a cláusula que permite o parcelamento anual e pede a indicação dos dados da conta judicial para dar início imediato aos pagamentos. Caso o pedido seja aceito, o saldo de R$ 23 milhões voltará a ser pago de forma escalonada, evitando o risco de rescisão do acordo de colaboração.