O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, do Ministério Público (MPE), propôs transação penal ao dentista Pedro Gonçalves Souza Júnior, que está suspenso pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT), nos processos que ele responde por exercício ilegal da odontologia, abertos após ação conjunta entre a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária de Cuiabá e o Procon Municipal, constatar irregularidades no funcionamento na clínica Rizzit, na capital.
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Durante a ação realizada no último dia 9, os policiais civis e fiscais identificaram dois indivíduos exercendo a função de auxiliares de prótese dentária sem possuírem curso profissionalizante, registro no conselho de classe competente e sem a supervisão de responsável técnico, em desacordo com as normas legais que regulamentam a atividade odontológica no país.
Além dessa investigação, o proprietário do local responde ainda a procedimento policial instaurado no ano de 2023, também pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, envolvendo fatos semelhantes, quando uma estudante foi flagrada em sua clínica trabalhando como cirurgiã-dentista antes da conclusão do curso superior.
Em manifestação ao Juizado Especial Criminal de Cuiabá no último dia 25, o promotor requereu realização de audiência preliminar para propor a oferta de transação: aplicação de pena restritiva de direitos, especificamente o pagamento de dois salários-mínimos; ou prestação de serviços à comunidade por três meses; ou três doações de sangue. Pedro será denunciado em caso de recusa.
Ainda na semana passada, em outra ação, o juiz Cláudio Roberto Zeni proibiu o dentista de publicar e mencionar qualquer ato de ofensa contra um professor de tênis de Cuiabá, que foi caluniado por ele para seus mais de 40 mil seguidores no Instagram. Após desistir das aulas de contratou, Pedro ameaçou o professor no WhatsApp e, mesmo após receber o pagamento cobrado, publicou diversos vídeos o chamando de ladrão.
Em ordem proferida na última sexta-feira (27), o magistrado arbitrou multa de R$ 5 mil reais caso Pedro Júnior publicar, mencionar, marcar, comentar e praticar qualquer outro ato de conteúdo ofensivo em relação ao professor.
O conflito teve início após Pedro exigir o reembolso de R$ 1.900,00 referente a aulas contratadas e desistidas. Temendo as ameaças, o professor prontamente depositou o valor e, ainda assim, foi caluniado.
Isso porque Pedro publicou uma série de vídeos o chamando de ladrão, para resolver as coisas pessoalmente, dentre outras depreciações contra a atuação profissional da vítima. Examinando o caso, o juiz identificou provas robustas de conduta reiterada, já que Pedro usa das redes sociais para intimidar seus desafetos, e intimidação, determinando a interrupção imediata das postagens depreciativas sob pena de multa.
“O padrão reiterado de exposição pública, mediante ofensas e polêmicas evidencia que o réu utiliza as redes sociais como instrumento de intimidação e ataques pessoais contra os autores, em detrimento dos direitos civis de personalidade, contra a honra de cada qual. Portanto, é verossímil dizer que as publicações realizadas pelo requerido tem o condão de ocasionar sérios danos à imagem e à honra dos autores, subsistindo daí a probabilidade do direito invocado na exordial para o fim de obtenção da tutela de urgência que almejam”, anotou o magistrado.
Conforme adiantado pela reportagem, Pedro responde a pelo menos cinco processos na Justiça, a maioria deles sendo cobrado pelos danos morais e materiais causados a pacientes que pagaram caro para tratamentos estéticos bucais, mas que não obtiveram o resultado desejado, inclusive com sérias complicações como sangramentos gengivais, inflamações, perdas ósseas e de lentes. No caso do paciente C.H., que teve até um pedaço de luva cirúrgica "esquecido" no meio de um dente por meses, Pedro foi condenado a pagar mais de R$ 14 mil pelos prejuízos. Somadas, as ações buscam mais de R$ 255 mil em indenizações.
O mais recente antes do caso do professor trata-se do processo movido pela nutricionista F.R.W.B., que acionou o dentista lhe cobrando indenização de R$ 40 mil por danos morais causados contra a honra e imagem profissional, consistente na sua conduta difamatória nas redes sociais, onde ofendeu a categoria da nutrição e usou uma foto dela para humilhar sua reputação.
"Vejo que os nutricionistas na sua grande maioria não tem resultados claros, estão retidos, inchados, com sobrepeso, gordos. NÃO DÁ PRA IR NUM NUTRICIONISTA GORDO!", disse Pedro no último dia 29 em suas redes, as quais possuem mais de 40 mil seguidores. Após referido dito, F. lhe contestou por mensagem, momento em que ele compartilhou uma foto dela em seu perfil para difamá-la.
Pedro foi suspenso no começo do mês pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-MT). A entidade repudiou declarações feitas pelo profissional nas redes sociais. Nas publicações, ele ofendia profissionais da nutrição e educadores físicos, dizendo que a maioria deles seriam “gordos”, “acima do peso”, e que, com base em seu “shape definido” e nas aulas de “coach” que fez, está lançando um programa de emagrecimento chamado “Doclife”.
O CRO emitiu nota reforçando que Pedro Junior, proprietário da clínica Rizzit, não é habilitado e não possui inscrição no conselho de nutrição, de modo que sua forma de agir tem colocado em risco a sociedade e o bem-estar da população. Após denúncia do Olhar Jurídico de que a clínica já era alvo de processo no CRO por empregar estagiárias em funções profissionais, bem como atuar com falta de higiene na confecção de produtos laboratoriais, o local foi alvo de operação da Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, o Procon Municipal.
