A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sexta-feira (6) um recurso da defesa de Andreson Oliveira, preso no inquérito que apura esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados pedem a liberdade provisória do empresário, preso preventivamente em 12 de novembro de 2025. 

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A defesa alega que as apurações da PF não indicaram diretamente se houve uma compra de decisões, mas sim uma fraude para antecipar o acesso a decisões judiciais. 

Conforme a Polícia Federal (PF), Andreson é responsável por negociar com assessores de ministros da Corte Superior o acesso antecipado a decisões judiciais. A defesa do empresário, no entanto, alega que Andreson está recluso em uma unidade de segurança adaptada no Distrito Federal e encontra-se doente.

O julgamento acontecerá no plenário virtual, com início em 6 de fevereiro e conclusão 13 de fevereiro, às 23h59. 

Os advogados já haviam apresentado um pedido para revogar a prisão preventiva, mas foi negado pelo relator dos processos relacionados à Operação Sisamnes, ministro Cristiano Zanin. Agora, os advogados apostam em um recurso à 1ª Turma do STF para que o investigado fique submetido apenas a medidas cautelares, como a prisão domiciliar.

ENTENDA 

A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, investiga um suposto esquema de venda e antecipação ilegal de decisões judiciais no STJ, operado fora dos canais formais do tribunal. 

A suspeita é de uso indevido de informações sigilosas para beneficiar interesses privados antes da divulgação oficial dos julgamentos. O caso tramita no STF por envolver suspeitas de participação de pessoas com foro privilegiado. 

O relator, ministro Cristiano Zanin, determinou em 12 de novembro o restabelecimento da prisão preventiva de Andreson. Até então, ele cumpria prisão domiciliar por alegar risco à integridade física em presídios de Mato Grosso. 

Segundo relatório parcial da Polícia Federal, Andreson e o advogado Roberto Zampieri conseguiram antecipar decisões judiciais ainda não publicadas mediante pagamento de propina. 

A defesa de Andreson, apontado como lobista pelos investigadores, afirma que a revogação da prisão domiciliar foi baseada em um laudo pericial que indicava que ele tinha melhorado. 

Os advogados também argumentam que as investigações, até o momento, não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro. 

A defesa alega que as apurações da PF não indicaram diretamente se houve uma compra de decisões, mas sim uma fraude para antecipar o acesso a decisões judiciais. 

Além disso, a defesa afirma que Andreson tem sido vítima de um lawfare, manipulação de procedimentos legais para determinadas finalidades. Segundo eles, o vazamento das informações serviu para piorar o quadro de saúde.