O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria da Primeira Câmara Criminal, revogar a prisão preventiva do DJ Diego de Lima Datto, investigado no âmbito da Operação Datar, que apura crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro ligados ao tráfico de drogas. Ele e os demais alvos da ofensiva são acusados de movimentar mais de R$ 185 milhões entre 2015 e 2023. Julgamento foi realizado na última terça-feira (27), com o desembargador relator Wesley Sanchez Lacerda votando pela soltura de Datto, enquanto Marcos Machado pela manutenção da prisão.
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Prevaleceu o voto do relator, que entendeu não estarem presentes, no momento atual, elementos concretos e contemporâneos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva decretada em julho de 2025. Com isso, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas, entre elas recolhimento domiciliar noturno com monitoramento eletrônico, comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e vedação de contato com os demais réus.
No voto vencedor, Wesley Sanchez Lacerda reconheceu a gravidade das imputações e o papel atribuído a Datto como um dos articuladores centrais do esquema investigado, que teria movimentado mais de R$ 10,4 milhões entre 2015 e 2023. No entanto, destacou que as decisões que decretaram e mantiveram a prisão se basearam exclusivamente em fatos ocorridos dentro desse período, sem indicação de atos posteriores capazes de demonstrar risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Segundo Wesley Lacerda, embora a investigação trate de organização criminosa e lavagem de capitais — delitos que podem ter natureza permanente —, no caso concreto não houve demonstração de continuidade das movimentações financeiras suspeitas após dezembro de 2023. O relator também apontou que a denúncia já foi oferecida e que a prova é majoritariamente documental, o que afastaria o risco de interferência na instrução processual. Para ele, a manutenção da prisão, nessas condições, assumiria caráter de antecipação de pena.
Também foi destacado que Datto se encontra em situação fático-processual semelhante à de outro investigado da operação, que já havia obtido a revogação da prisão preventiva pela mesma Câmara.
Ficou vencido o desembargador Marcos Machado, que votou pela denegação da ordem. Em seu entendimento, a prisão estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, da expressiva movimentação financeira atribuída ao paciente e de seu protagonismo no esquema criminoso. O magistrado sustentou que a contemporaneidade da prisão não deve ser aferida pela data dos fatos, mas pela persistência do risco decorrente da atuação em organização criminosa estruturada e voltada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.
O voto vencido ressaltou ainda que as investigações apontam movimentações financeiras ilícitas contínuas por quase sete anos, na casa dos R$ 185.912.857,03, inclusive com uso de mãe e familiares como laranjas, e mencionou informações colhidas durante a apuração que indicariam a permanência do paciente em atividades ilegais, como a traficância de medicamentos e a reiteração após condenação pelo crime de tráfico, o que, na sua avaliação, inviabilizaria a substituição do cárcere por medidas cautelares alternativas.
Ao final do julgamento, por maioria, a Câmara decidiu pela concessão parcial do habeas corpus, determinando a expedição imediata de alvará de soltura, salvo se houver outro motivo para a manutenção da prisão, e advertindo que o descumprimento das cautelares poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva.
Datar foi deflagrada pela Polícia Civil em agosto passado. Datto e seu principal comparsa, o também DJ Patrick Noro, já foram presos em outras ocasiões pelos mesmos motivos. A ofensiva foi desencadeada para desarticular um complexo esquema criminoso voltado à lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. As investigações apontam que os membros do grupo criminoso movimentavam valores que ultrapassam R$ 185 milhões relacionados à atividade do tráfico.
Ao todo, 7 pessoas foram presas, entre eles o DJ Diego de Lima Datto, apontado com um dos chefes, e Thiago Massashi Sawamura, conhecido como “Japonês”, que já havia sido preso na Operação Doce Amargo, voltada também ao tráfico de drogas.
Foram detidos na ofensiva Diego Datto de Lima Carro, Patrike Noro de Castro, Jackson Luiz Caye, Marco Antônio Santana, Lucas Goudinho e Gonçalves, Thiago Massashi Sawamura e Rafael de Geon de Sousa.
Durante as investigações da Operação Datar, constatou-se que diversos alvos da operação, incluindo familiares, movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada. Datto, inclusive, usava o nome do pai, mãe, e ex-esposa para limpar o dinheiro sujo.
