O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou o bloqueio de R$ 4 milhões que o juiz Jefferson Schneider havia imposto à Alyander Bielik Rubio EIRELI e a Tharine Rocha Arquitetura, e seus proprietários, no âmbito da Operação Bilanz, que apura rombo de R$ 400 milhões pela gestão de Rubens Carlos de Oliveira Júnior na presidência da Unimed Cuiabá.
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Com a retirada do sigilo das investigações que culminaram na Operação Bilanz, em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) revelou que os ex-administradores da Unimed Cuiabá, acusados de rombo de R$ 400 milhões, teriam assinado contratos milionários com empresas de fachada para desviarem o dinheiro da cooperativa. Alyander Bielik Rubio EIRELI e a Tharine Rocha Arquitetura nunca prestaram os serviços para os quais foram contratadas, conforme a Polícia Federal.
O caso mais expressivo envolve assinatura com a Arche Negócios Ltda, numa operação financeira que resultou em liberação de R$ 33 milhões em créditos e possível desvio de quase R$ 1 milhão. A operação, deflagrada em outubro de 2024, cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou inicialmente na prisão de investigados, medida posteriormente revogada pela Justiça.
São eles: Rubens Carlos de Oliveira Junior (ex-presidente); Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma (ex-diretora financeira); Jaqueline Proença Larrea (ex-chefe jurídica); Eroaldo de Oliveira (ex-CEO); Ana Paula Parizotto (ex-superintendente); e Tatiana Gráciele Bassan Leite (ex-chefe de monitoramento).
Para promoverem os supostos desvios, o grupo, que geriu a cooperativa entre 2019 e 2023, realizou contratos suspeitos com as empresas Alyander Bielik Rubio Eireli (fantasma) e Thairine Rocha Arquitetura.
Constituída como especializada em limpeza, Alyander Bielik recebeu R$ 2.7 milhões da Unimed Cuiabá sem, contudo, prestar os serviços contratados. Funcionários relataram nunca ter visto a empresa atuando na cooperativa. Com relação a essa empresa, a investigação logrou corroborar a suspeita de que se trata de uma “fantasma”, já que não foram localizadas provas de atividade econômica, consoante teor da Ata Notarial, extrato sobre os dados da empresa e relatório de diligência.
A especializada em arquitetura é propriedade da esposa de Alyander, que, por sua vez, é amiga íntima de Jaqueline Proença – acusada de ter fraudado a contratação – e recebeu R$ 166,4 mil por projetos que, segundo testemunhas, nunca foram realizados. Documentos teriam sido antedatados para ocultar as irregularidades antes da posse da nova diretoria, que teria se apropriado da alteração para desviar os montantes gerados pelo contrato.
Em novembro de 2024, Schneider bloqueou R$ R$ 3.801.700,91 em nome de Alyander Rubio, e R$ 205,8 mil de Tharine Rocha Arquitetura Interiores, em decorrência de 26 pagamentos feitos pela Unimed às referidas no total de R$ 2,7 milhões, ao passo que havia fortes indícios de que elas seriam empresas de fachada.
A decisão de Schneider fundamentou-se na existência de indícios de estelionato por adulteração de datas em documentos contratuais e serviços não prestados, sendo que a constrição alcançou o valor atualizado do suposto prejuízo gerado pelos contratos.
Ao Tribunal, os alvos do bloqueio apelaram alegando que as provas iniciais foram obtidas de forma ilícita, uma vez que teriam sido colhidas por uma empresa privada de delegados federais licenciados, remunerados por êxito. Trata-se da Trinity Consultoria, que prestou auxílio na aquisição de provas contra os Investigados. O próprio Ministério Público Federal reconheceu o fato da atuação privada dos delegados licenciados, embora tenha defendido a validade da prova.
No entanto, sob relatoria do desembargador Wilson Alves de Souza, a Corte acolheu o recurso dos réus considerando que as provas iniciais foram obtidas de forma ilícita, com interesse econômico direto no resultado condenatório, o que não é incompatível ao devido processo legal. Desta forma, por unanimidade, os R$ 4 milhões foram desbloqueados em nome dos alvos.
“Uma vez que o acervo probatório que indicava a simulação dos contratos e a ausência de prestação de serviços resta contaminado e nulo, a decisão de sequestro perde seu suporte fático e jurídico. Com a retirada da prova contaminada, o requisito do fumus comissi delicti resta ausente, impondo o imediato levantamento da constrição”, nos termos do acórdão julgado no final de dezembro.
Outro caso envolve a Arche Negócios Ltda, acusada de receber R$ 700 mil por uma intermediação fictícia em um empréstimo de R$ 33 milhões junto ao Sicoob Credicom. A própria instituição financeira negou qualquer participação da Arche na negociação. O pagamento foi autorizado pela então superintendente Ana Paula Parizotto, que raramente fazia lançamentos diretos no sistema, segundo depoimentos. Além disso, o MPF apurou depósitos bancários não identificados e fracionados em favor dos ex-dirigentes, indicando possível lavagem de dinheiro.
Os ex-dirigentes da entidade são investigados por falsidade ideológica; 38 estelionatos por simulação contratual; estelionato por simulação de comissão envolvendo a empresa Arché Negócios; estelionato por superfaturamento e aditivos irregulares envolvendo o grupo H. Bento; crime contra a economia popular; um crime de patrocínio simultâneo; um crime de lavagem de capitais de forma reiterada; e um crime de organização criminosa.
