O empresário José Clovis Pezzin de Almeida, conhecido como Marlon Pezzin, segue preso mesmo após o Ministério Público (MPE) pedir a revogação da sua prisão em um dos processos que ele é enquadrado na Lei Maria da Penha por agredir a ex-companheira. No começo de dezembro, o juízo da 7ª Vara Criminal, durante o plantão, decretou a prisão do ‘empresário’ pelo descumprimento de medidas protetivas expedidas em favor da vítima.
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O MP solicitou a revogação dessa prisão específica (referente ao inquérito aberto no final do ano pelos descumprimentos) com objetivo de evitar nulidades futuras e riscos à integridade da vítima, pois ainda seriam necessárias diligências, mas Pezzin segue encarcerado por decretação em outra ação penal. Ambas apuram agressões cometidas por ele no contexto de violência doméstica.
Em ordem proferida nesta semana, o juiz Marcos Terencio Agostinho Pires acatou o pedido ministerial e ordenou a continuidade das diligências do inquérito que tramita na Delegacia da Mulher por mais 30 dias. Enquanto isso, Pezzin segue detido.
A reportagem obteve acesso em primeira mão às decisões que pesaram contra Pezzin, o qual é velho conhecido da Polícia e Justiça de Mato Grosso, já que ostenta diversos processos por centenas de milhares em dívidas, atividade irregular de garimpo, suposto envolvimento com tráfico de drogas, “rachas” com carrões, e outro caso de agressão contra mulheres.
O último mandado prisional foi expedido pelo no plantão do dia 7 de dezembro, após a Justiça tomar conhecimento que Pezzin descumpriu, reiteradamente, medida protetiva de urgência deferida em 26 de novembro em favor da vítima, o que, segundo o juiz Jean Garcia, demonstrou seu desprezo pela ordem judicial e colocou a ex-companheira em situação de risco contínuo.
O magistrado também considerou que o desrespeito às medidas, pouco dias após ser intimado, demonstra que Pezzin somente cumpriria as ordem judiciais se estiver preso, uma vez que as cautelares se mostraram insuficientes.
Vale lembrar que, quatro dias antes da determinação de Jean Garcia, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, havia ordenado o cumprimento das medidas protetivas expedidas em favor da ex de Pezzin, assim estabelecendo:
“Ademais, com relação à data de validade das medidas, consigno desde já que estas terão vigência por prazo indeterminado, enquanto persistir a situação de risco à vítima, conforme estabelecido no Tema Repetitivo n. 1249 do STJ. Certifique-se se houve o cumprimento da decisão proferida pelo juízo plantonista e, em caso negativo, cumpra-a, imediatamente. Dê ciência ao Ministério Público, a Delegacia de origem e a Defensoria Pública – Núcleo de Defesa da Mulher.”.
Histórico na Justiça
Centenas de milhares em dívidas, atividade em garimpo, suposto envolvimento com tráfico de drogas, “rachas” com carrões, agressão contra mulheres e prisão: os detalhes da extensa ficha de Marlon Pezzin. Em maio, o “empresário” somou mais um episódio para o seu histórico: atropelou uma mulher e destruiu o deck de madeira do restaurante Haru, na Praça Popular, em Cuiabá.
O Olhar Jurídico apurou que existem pelo menos 24 processos abertos contra ele na primeira instância da Justiça de Mato Grosso, sendo grande parte por dívidas que ele contraiu com cooperativas de crédito e mineradoras, casos de agressão, inquéritos policiais por tráfico e corridas de carro. Existe ainda um pedido de teste de sanidade mental numa ação em que ele é réu por agredir a ex-mulher.
Em 2022, a polícia abriu uma investigação contra o homem para apurar a agressão contra a namorada dele. Na denúncia feita à época, a vítima de 32 anos teria sido agredida fisicamente pelo suspeito por volta de 2h da madrugada. José teria dado socos no rosto da mulher que teve vários ferimentos na face e braço. Para se livrar das responsabilidades deste processo, ele argumenta que seria inimputável por incapacidade de entendimento e autodeterminação.
Sua defesa alega que médicos e receituário de medicação de controle especial mostram que ele sofre de distúrbios psiquiátricos, e não se lembra do fato que lhe é imputado.
Em dezembro de 2021, José Clóvis se envolveu em uma confusão próximo a uma boate na Avenida Isaac Póvoas após importunar uma mulher. Segundo relatos, uma testemunha que presenciou a cena chamou sua atenção e, em resposta, José agrediu a pessoa com um soco no rosto. Em seguida, ele teria se dirigido ao estacionamento e, de lá, efetuou um disparo em direção à vítima antes de fugir do local.
Em 2024, ele foi preso em uma operação da Polícia Civil de Alagoas voltada ao combate ao tráfico de drogas em larga escala e lavagem de dinheiro, enquanto no trânsito seu histórico inclui a prática de "rachas" que deixou uma vítima em estado grave e o recente episódio no restaurante Haru, em Cuiabá, onde destruiu o deck do estabelecimento com seu carro e atropelou uma mulher.
Além da violência no trânsito, Pezzin é réu por agressões físicas severas contra mulheres e terceiros em boates, chegando a efetuar disparos de arma de fogo em uma das ocasiões, situações nas quais sua defesa já tentou alegar insanidade mental para evitar responsabilização.
Financeiramente, o ‘empresário’ acumula dívidas de centenas de milhares de reais, que incluem royalties de mineração de ouro não repassados, empréstimos em diversas cooperativas de crédito, honorários advocatícios não pagos e multas condominiais por festas com som excessivo acima do limite legal.