Acusado pela Operação Sepulcro Caiado de liderar desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT), o empresário João Ricci Volpato e o advogado João Miguel da Costa Neto, que teria integrado o esquema, estão pedindo a revogação do monitoramento por tornozeleira eletrônica ao juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde respondem uma das ações provenientes da ofensiva. O Ministério Público do Estado (MPE), no entanto, é contrário ao requerimento da dupla por entender que a medida cautelar é essencial neste momento do processo.
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Em manifestação assinada na última sexta-feira (23), o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior argumentou que o bom comportamento de outros réus, e as medidas concedidas a eles, não justifica o fim da vigilância em face de João Ricci e Costa Neto. O promotor defende que a tornozeleira é essencial para a garantia da ordem pública e do regular trâmite do processo, dada a gravidade dos crimes de estelionato e corrupção investigados.
Além disso, ressaltou que pedidos de dispensa por motivos de saúde, como procedimentos cirúrgicos, feitos por Costa Neto, devem ser devidamente comprovados para análise judicial, o que não ocorreu até então.
“O argumento defensivo de que os investigados vêm cumprindo regularmente as medidas cautelares não autoriza, por si só, a sua revogação. Trata-se, na verdade, de dever jurídico imposto, e não de circunstância excepcional apta a afastar a cautelaridade reconhecida pelas instâncias superiores e por este Juízo. Nesse sentido, conforme já destacado na decisão supracitada, o regular cumprimento das condições impostas constitui pressuposto mínimo de permanência em liberdade, e não fundamento para o esvaziamento das cautelas”, diz a manifestação.
No último dia 22 de outubro, o promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, denunciou o empresário e líder do grupo João Gustavo Ricci Volpato, os advogados Wagner Vasconcelos e Melissa Vasconcelos, a mãe de João, Luíza Rios Volpato, os advogados Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, Denise Alonso e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho e o empresário Augusto Ricci Volpato.
O MP deixou de acusar Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, por entender que, até o momento, não há evidências robustas para imputação formal de responsabilidade criminal.
A Operação foi deflagrada em julho deste ano. João é apontado como um dos líderes do grupo. Ele teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo investigações, os processos eram patrocinados pelo escritórioFrança & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.
Augusto teria movimentado grandes valores, aparece em planilhas do esquema, alegou desconhecimento. Wagner era o representante de João Gustavo em todos os processos fraudulentos, articulador das fraudes, captador de vítimas. Esposa de Wagner, Melissa era coautora em processos fraudulentos, assinava petições.
Themis Lessa representou vítimas em 10 processos sem autorização, todas negaram vínculo. Régis Poderoso representou empresas em 5 processos sem autorização, atuação dolosa. Ex-conselheiro da OAB-MT, Rodrigo Marinho representou sem autorização, cedeu token de acesso ao sistema.
João Miguel da Costa Neto informou quitação fraudulenta, tentou impedir denúncia, suspeita de evolução patrimonial. Denise Alonso cedeu certificado digital, alegou desconhecimento, bens suspeitos apreendidos. Servidor da Corte, Mauro é apontado como figura central na elaboração de planilhas falsas, bem como controlava processos e valores e tentou fugir durante operação.
A ofensiva foi deflagrada em julho após uma denúncia, de janeiro de 2025, informar que um homem descobriu R$ 17 mil bloqueados em sua conta devido a uma ação movida por Volpato. A vítima só devia R$ 17 mil, mas processos em seu nome somavam R$ 680 mil. O caso revelou uma rede com pelo menos 17 ações fraudulentas, que causaram prejuízo de R$ 11 milhões — valor que pode chegar a R$ 21 milhões.
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