Os irmãos Rodrigo e Romero Xavier, condenados a 63 anos de prisão pelo assassinato da produtora rural Raquel Cattani, ex-companheira de Romero, foram sentenciados pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado, com incidência de quatro qualificadoras. Como a execução ocorreu em julho de 2024 — portanto antes da vigência da lei que passou a tipificar o feminicídio como crime autônomo, com pena máxima de 40 anos — Rodrigo recebeu pena de 33 anos de reclusão, enquanto Romero foi condenado a 30 anos, ambos pela prática de homicídio qualificado.
Leia mais
'Por causa da sua cor': C&A é condenada a indenizar cliente vítima de racismo no Shopping Estação
Em outubro de 2024 entrou em vigor a Lei nº 14.994, de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), que desvinculou o feminicídio do rol de qualificadoras do homicídio, passando para crime autônomo. Antes da alteração, o assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino era enquadrado como qualificadora do homicídio. Com a nova norma, o feminicídio passou a ter tipo penal próprio, com pena mais elevada.
Com isso, a sanção deixou de variar entre 12 e 30 anos — prevista para o homicídio qualificado — e passou a oscilar entre 20 e 40 anos de reclusão, conforme a nova tipificação.
A lei também promoveu o aumento de penas para crimes de lesão corporal praticados contra a mulher, bem como para delitos contra a honra (injúria, calúnia e difamação), além dos crimes de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Como a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, Rodrigo e Romero foram condenados com base no artigo 121, §2º, do Código Penal, com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, emboscada e feminicídio — este último ainda considerado como qualificadora à época dos fatos. Raquel Cattani foi executada em 11 de março de 2023. Caso o crime tivesse ocorrido após a entrada em vigor da nova legislação, os réus poderiam estar sujeitos à pena máxima de 40 anos de reclusão, prevista para o feminicídio como crime autônomo.
Após um julgamento que durou mais de 16 horas e se estendeu da manhã de quinta-feira (22) até a madrugada desta sexta-feira (23), o Tribunal do Júri condenou os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde a um total de 63 anos e 3 meses de prisão pelo homicídio qualificado de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A vítima foi morta a facadas em julho de 2024. A decisão do Conselho de Sentença foi anunciada no plenário do Fórum da Comarca de Nova Mutum (265 km de Cuiabá).
Rodrigo, o executor das mais de 40 facadas, foi condenado a 33 anos em regime fechado, sendo 30 anos o limite máximo de pena previsto na legislação penal brasileira, pelos crimes de homicídio e furto. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel e mandante, deve cumprir 30 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em 18 de julho de 2024, na residência da vítima na zona rural de Nova Mutum. A acusação sustentou que o homicídio foi um feminicídio, premeditado e executado com extrema crueldade, uma vez que Romero não aceitava o término e nem a progressão da vida de Raquel.
O laudo pericial apontou que Raquel Cattani sofreu 40 facadas, em um ataque prolongado e violento. A promotora Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes descreveu em plenário o sofrimento da vítima, que, em um ato de desespero, "tentou se defender até arrancar os próprios cabelos".
“O homicídio praticado de forma cruel. A Raquel sofreu. A Raquel sofreu por 40 feridas. Tentou se defender até arrancar os próprios cabelos. Não bastava matar. Ela tinha que sofrer. Foi cruel. Um homicídio no contexto de violência doméstica”, destacou a promotora Andreia Monte.
Para ela, o sucesso pessoal e profissional de Raquel, uma jovem de 26 anos, teria sido o motivo que incomodou o ex-marido, Romero, levando ao crime encomendado.
“Raquel era uma jovem de 26 anos que sonhava que tinha um futuro promissor e esse sucesso incomodou. Como incomodou Romero o sucesso da Raquel”.
