“Entrego a minha liberdade pela defesa do acusado”, protestou o advogado Renan Canto, integrante da banca de Cláudio Dalledone, após a juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal da capital, mandar a polícia do Fórum de Cuiabá retirar os juristas que defendem o investigador Mário Wilson Gonçalves do plenário do júri. Mário é julgado pelo assassinato do policial militar Thiago Ruiz, ocorrido em 2023, no centro de Cuiabá. O julgamento foi adiado pela sexta vez após o desentendimento entre a magistrada, a banca e a acusação. Na primeira sessão, nesta segunda-feira (15), a juíza mandou a OAB ‘se danar’, o que motivou a revolta dos advogados e consequentemente o acionamento da polícia.
Vídeo obtido pela reportagem mostra o momento exato em que os ânimos se exaltaram no julgamento. Enquanto Dalledone contextualizava suas perguntas à testemunha Guilherme Carvalho Bertoli, delegado de polícia, a juíza Perri o interrompia, pressionando para que ele fosse direto à questão, sem rodeios.
“Doutor, pergunta, pelo amor de deus. Ele fica contando tudo. O senhor quer ir ali como testemunha e falar?”, indagou Perri, enquanto Dalledone continuava a explanação de contexto.
Após perder a paciência com as voltas do advogado, a magistrada afirmou “que se dane a OAB também. Estamos aqui pra negócio. Pode retirar os três. Retira os três do plenário”, ordenou.
Foi neste momento que o advogado Renan Canto se insurgiu e passou a bradar contra o ato de Perri, inclusive sugerindo que, em caso de prisão, ele entregaria sua liberdade pela defesa do acusado.
“Isso é um absurdo o que está acontecendo aqui. Dê voz de prisão a instituição, aos colegas. Respeite a instituição. Respeite a OAB. A OAB que se dane não excelência. Respeite a advocacia. Respeite os advogados. Manda prender então excelência. Manda prender, eu entrego a minha liberdade a vossa excelência, entrego minha liberdade pela defesa do acusado. Vossa excelência está passando de todos os limites”.
Para a banca de Dalledone, a atitude da juíza se traduziu em parcialidade com a acusação e afrontas às prerrogativas da advocacia. Dalledone disse que a defesa vinha sendo cerceada, tendo suas prerrogativas violadas. Por causa disso, acionaram o setor de prerrogativas da OAB, que os atendeu e compareceu à sessão. Quando o advogado disse que a OAB estava assistindo, a juíza então teria dito "que se dane a OAB".
No início do vídeo, a defesa questiona a magistrada se ela disse "a OAB que se dane". Ela então responde: "que se dane uai, vocês estão aí só levantando 'OAB, OAB', mantenha o respeito". Em seguida a juíza manda retirar os advogados da sala. De acordo a banca, o que teria motivado a confusão foi a suposta parcialidade da juíza, que se mantinha silente ante as provocações da acusação, mas reprimia as ações defensivas.
Para os promotores Rodrigo Ribeiro Domingues e Élide Manzini de Campos, que atuaram no julgamento, o que ocorreu foram atos misóginos por parte de Dalledone e sua equipe, que teriam tentado induzir os jurados e desrespeitado as ordens da magistrada, bem como teriam filmado a sessão de maneira irregular.
O Promotor solicitou o registro em ata de que o advogado estava desrespeitando a magistrada e agindo de forma misógina, ligando a conduta à falta de respeito pela presidência feminina do júri. Perri defendeu a legitimidade de sua atuação na inquirição de testemunhas, limitando-se a esclarecimentos necessários e visando a busca da verdade real e o princípio da imparcialidade.
Segundo a versão que consta na ata, a banca, na tentativa de induzir as testemunhas, mesmo após advertências da magistrada, teria causado o tumulto na sessão.
Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, os advogados não acatavam as ordens de Perri de maneira agressiva, falando alto e com palavras inapropriadas para o Tribunal. O órgão ministerial reagiu diante da atuação em caráter misógino, “uma vez que não respeitava a presidência de uma mulher na sessão plenária do Júri”, o que ficou registrado em ata.
E o desrespeito dessas decisões, conforme apurado, estariam ligados intimamente com o deferimento de perguntas que ofendiam o Código de Processo Penal, perguntas que induziam testemunhas, e o uso clandestino de celular na sessão plenária do Tribunal do Júri.
Foi a partir da negativa dessa tentativa de interpelação aos jurados que os advogados se revoltaram “Até então, a sessão estava transcorrendo de maneira muito tranquila, até que houve esses indeferimentos e começou os ânimos a ficar exaltados com esse palavreado não adequado, com palavras mais altas, com tons de voz elevados e isso totalmente compatível com a sessão plenária do Tribunal do Júri. Foi uma questão ligada ao nosso sentido, por isso que nós constamos em ata de não respeitar a presidência do Tribunal do Júri exercida pela mulher”, completou o ministério.
A defesa também foi acusada de realizar gravação clandestina com celular no julgamento, sem aviso prévio, em violação à Resolução do CNJ.
Para restabelecer a ordem, a Juíza suspendeu a sessão e, ao reiniciá-la, dissolveu o Conselho de Sentença para não influenciar a decisão dos jurados já nesta terça (16).
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