O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a inimputabilidade de Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, condenada a 8 anos de prisão por envolvimento em fraudes investigadas na Operação Aprendiz, que mirou um esquema de desvios na Câmara de Cuiabá. 

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A decisão foi baseada em laudo psiquiátrico que atestou que a acusada sofre de esquizofrenia paranoide e atualmente é incapaz de compreender a ilicitude de seus atos.

O laudo pericial concluiu que, à época dos crimes, Érica Patrícia era semi-imputável -- ou seja, tinha capacidade parcial de entender o caráter ilícito de suas ações --, mas que, atualmente, em razão da progressão da doença, é inteiramente incapaz de compreender a ilicitude de seus atos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) manteve suas alegações finais, defendendo o reconhecimento da semi-imputabilidade e a aplicação de medida de segurança.

Em sua decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra destacou que a condição de inimputabilidade superveniente não invalida e não tem condições de anular retroativamente os atos processuais praticados, tampouco de impedir o prosseguimento do feito até seu desfecho natural, que é a sentença de mérito.

“A semi-imputabilidade, albergada pelo parágrafo único do art. 26 do Código Penal, não exclui a culpabilidade, mas atua como causa especial de redução de pena, permitindo, ainda, a substituição da sanção privativa de liberdade por medida de segurança, conforme dicção do art. 98 do mesmo diploma legal”, diz trecho do documento. 

Érica Patrícia foi denunciada pelos crimes de organização criminosa , uso de documento falso e falsidade ideológica, em um suposto esquema de desvio de R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal de Cuiabá. A investigação apontou a participação de outras pessoas, incluindo o ex-presidente do Legislativo João Emanuel Moreira Lima.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegou a alegar em denúncia que a ré atuava como "verdadeira atriz", simulando ser outra pessoa para aplicar golpes ou, quando necessário, fingindo insanidade.